A revendedora de maquinários, peças e equipamentos agrícolas Agritex, que atua em Água Boa, Confresa, Espigão do Leste, Querência, Gaúcha do Norte, Canarana e Barra do Garças – todos municípios de Mato Grosso – foi uma das financiadoras das manifestações contra o resultado das eleições. Doze caminhões com sua marca chegaram a Brasília na última segunda-feira (7). A empresa é alvo do Ministério Público em uma ação por improbidade administrativa, após ter recebido um terreno de graça da Prefeitura de Querência, o que teria causado, segundo MP, prejuízo ao município.

Leia também:
Prefeitos minimizam fechamento do comércio e mantêm apoio a protestos

A doação foi feita, em 2011, pelo prefeito Fernando Gorgen – que foi reeleito ao cargo em 2020 e é, atualmente, prefeito do município. Na época, ele enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Municipal (647/2011) para autorizar a doação. O local escolhido, no entanto, abrigava uma escola técnica, que teve que ser retirada.

À época, alguns vereadores se posicionaram de forma contrária. A vereadora Fátima, por exemplo, questionou a retirada de área da Escola Agrícola e o retorno para o Parque de Máquinas. O vereador Luiz Vezaro relatou que na época que este lote foi doado para a empresa CASE (atual Agritex), ele era Professor da Escola Agrícola e que foi um choque recebido saber que a área tinha sido doada, e por uma questão moral, eles devem tentar reverter isto a favor da Escola Agrícola. Outro vereador, Neuri, disse que a retirada da escola havia sido feita em outra época para “fomentar o desenvolvimento da agricultura no município”, e que agora o Projeto de Lei tentava retificar o que havia sido feito de forma equivocada no passado.

Depois da discussão na Câmara, o projeto recebeu parecer favorável após comprometimento do prefeito de construir uma quadra de esportes na escola Municipal Família Agrícola em 2012. O PL foi aprovado por unanimidade. “Observa-se que não constou na ata da Câmara ou na mensagem do Prefeito qualquer informação ou discussão concreta acerca do interesse público envolvido. Muito pelo contrário. Cientes de que a doação não atendia aos ditames legais, os Vereadores aprovaram o projeto de lei em vista de compromisso verbal do Prefeito em construir uma quadra de esportes”, diz trecho do pedido do MP.

O MP também constatou que houve ‘prejuízo’ de R$ 415 mil ao erário municipal, pois no PL ficou constatado que o terreno valia R$ 65 mil, mas avaliação posterior mostrou que, na realidade, o valor era de R$ 480 mil. “A doação ocorreu na contramão do que dispõe a Constituição Federal e a legislação ordinária a respeito, bem como causou prejuízo ao erário e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”, completa a ação. Também foi acusado que as doações não foram precedidas de licitação.

Diante disso, a Promotoria de Justiça de Querência pediu bloqueio de R$ 1.245.000,00 em bens da empresa, valor equivalente ao imóvel e à multa aplicada; bloqueio também de valores depositados em contas bancárias e demais aplicações financeiras em nome dos demandados; além de intimação do município de Querência e que a lei aprovada seja considerada inconstitucional.

Segundo a Folha de São Paulo, 23 dos mais de 70 caminhões com bandeiras do Brasil que chegaram a Brasília entre domingo e segunda-feira (6 e 7 de novembro) vieram de Água Boa, Mato Grosso. Destes, 12 exibiam o nome da Agritex. Outros sete veículos mostravam a logomarca do grupo Comalli, empresa especializada em processamento de biomassa em Mato Grosso.