O projeto sobre a taxação da mineração e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) tiveram votação adiada na Assembleia Legislativa. Inicialmente, a intenção era deixar as duas matérias para sessões extraordinárias em janeiro de 2023, no entanto, entendimento da Procuradoria da Casa aponta que a proposta de criação de um novo imposto precisa ser votado ainda em dezembro, para poder ser cobrado no ano que vem. 

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“[Não vamos] votar a LOA e o Fethab da mineração, porque não vai dar tempo. Muitas discussões, são muitas dúvidas, não vai dar tempo. Os deputados têm muitas dúvidas da forma de cobrança, de como vai medir, dimensionar a grama, é complicado. Essas questões precisam ser resolvidas e ele provavelmente vai entrar em janeiro na primeira semana de janeiro”, explicou o presidente.

O ‘atraso’ na votação deste projeto e também no do Projeto de Lei nº 956/2022, que trata da continuidade da cobrança adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) foram discutidos por Botelho, Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (UNIÃO) com o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho (UNIÃO) antes da sessão, nesta quarta-feira (14). Antes disso, a expectativa é que a primeira votação fosse nesta quarta e a segunda votação em uma sessão extraordinária na sexta-feira (16).

Botelho voltou da reunião e afirmou que somente o projeto do Fethab seria votado. No entanto, houve pedido de vista coletivo de Ulisses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL) e Gilberto Cattani (PL). Este projeto deve receber algumas emendas do legislativo, como mudança de 10% para apenas 5% dos recursos para o social, com outros 5% para a agricultura familiar.

Atualizada às 15h05min.