A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023  conta com uma previsão orçamentária de receita de R$ 30,815 bilhões para 2023. O valor é 15,91% maior se comparado com o exercício de 2022, que era de R$ 26.585 bilhões. Mesmo com as contas no azul, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) terá desafios a encarar em seu segundo mandato, a partir deste 1º de janeiro de 2023. Dentre eles, os principais são: cobranças por mais investimento no social, relacionamento com servidores e relacionamento com Lula (PT), que será o presidente do Brasil.

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Investimento no social

A área social foi considerada o “calcanhar de aquiles” de Mauro no primeiro mandato. A principal adversária do governador na campanha eleitoral, primeira-dama Márcia Pinheiro (PV), por exemplo, citou por diversas vezes em seus discursos durante a campanha que o estado era rico, mas sua população era pobre.

Foi durante a campanha, também, que o governador prometeu construir 40 mil casas populares caso fosse reeleito. Márcia, por sua vez, prometeu 50 mil. Em setembro, em visita a Nova Mutum, a candidata chegou a afirmar: “Nós precisamos eleger uma governadora que tenha compromisso com as famílias, que tenha compromisso com as pessoas humildes dessa cidade e do estado de Mato Grosso. Sabemos que existe aqui em Nova Mutum há uma necessidade muito grande de moradias. Mas, além disso, nós precisamos de mais creches e de um avanço maior na saúde pública. Precisamos de alguém com humildade e que dê lugar a essa arrogância, ao orgulho e a soberba desses que estão governando Mato Grosso”.

Outro assunto muito comentado por opositores foi quando dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgados pela Folha de São Paulo, mostraram que em Mato Grosso 36,76% das pessoas vivem em segurança alimentar e 63,23% em insegurança alimentar (sendo 17,72% em insegurança alimentar grave, 14,44% em IA moderada e 31,07% em IA leve).

Ainda segundo a Folha, Insegurança alimentar (IA) leve é quando há redução na qualidade dos alimentos por preocupação de que falte alimento em quantidade adequada; IA moderada, quando a qualidade já está comprometida e a quantidade já não é suficiente para todos no domicílio; e IA grave, quando falta alimento para todos no domicílio, que passam a conviver com a fome.

Mauro rebateu os números, afirmando por mais de uma vez que não era possível dizer que mais de 60% da população do estado vivia em insegurança alimentar. ‘É como dizer que de cinco pessoas que você conhece, três têm fome’, afirmava. Apesar de negar, o governador teve que lidar com os arranhões à sua imagem a cada vez que saíam novas imagens da ‘fila dos ossos’ na capital. A saída, muitas vezes, era de dividir a culpa com a Prefeitura.

Para o próximo ano, a assistência social deve ganhar um ‘reforço’ com a aprovação das novas regras do Fethab, que garantiu que 5% do que for arrecadado pelo fundo deve ir para o social, e que 20% deve ser destinado à construção de casas populares.

Servidores

Outro incômodo ao governador está na relação com os servidores públicos. Neste primeiro mandato, muitos foram os embates com eles e seus ‘defensores’ na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), como a proposta para diminuir a alíquota dos aposentados, que não foi bem sucedida; os projetos de “redimensionamento” das escolas, que por professores é chamado de fechamento de unidades, e a falta de concursos públicos na saúde.

Com cinco deputados ausentes da sessão plenária do dia 7 de dezembro, a PEC 7/2022 - conhecida como PEC dos Aposentados - não atingiu a quantidade de votos suficientes e acabou rejeitada. Treze parlamentares votaram pela derrubada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), que considerava o projeto inconstitucional, mas por se tratar de PEC eram necessários pelo menos 15 votos contrários.

Aposentados e servidores manifestaram, mas não conseguiram aprovar a PEC (Foto: Sisma / Assessoria)

A proposta previa a isenção da alíquota a todos os aposentados que recebem até o teto do INSS (que em 2022 é de R$ 7.087,22). Atualmente, o desconto previdenciário é escalonado em faixas salariais, onde para quem recebe até R$ 3.000,00 não há incidência da alíquota previdenciária, para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 9 mil a alíquota previdenciária é aplicada sobre o excedente dos R$ 3 mil, e, para quem recebe acima de R$ 9 mil a alíquota é aplicada a partir de 01 salário mínimo, ou seja, R$ 1.212,00. A derrubada da PEC foi uma vitória de Mauro em relação à Assembleia, mas mais um capitulo de rusgas com o funcionalismo.

Ainda em relação aos subsídios de servidores, de tempos em tempos o governador é cobrado pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, 2020 e 2021. Em junho, alguns deputados tentaram aprovar um Projeto de Decreto Legislativo PDL 1/2022, que sustaria os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e retiraria o impeditivo legal para que o Governo cumprisse o Reajuste Geral Anual (RGA) de 2018. O projeto, no entanto, foi derrubado e arquivado.

Foto: Assessoria

Já nos anos de 2020 e 2021, por exemplo, Mauro não pagou a RGA seguindo uma lei federal que proibia qualquer reajuste, mas os servidores argumentavam que a revisão não deveria entrar nesta regra. O governador já afirmou, mais de uma vez, que este assunto não tem volta, pois não pode infringir uma lei federal.

A questão do redimensionamento das escolas vem desde 2021. O secretário de Estado de Educação Alan Porto sempre argumenta que, ao contrário do que dizem alguns opositores, o Governo do Estado realiza um redimensionamento ou municipalização de 23 das 700 unidades escolares de todo o Mato Grosso, e não seu fechamento. A iniciativa integra o Programa AlfabetizaMT, o qual teve adesão de municípios do Estado.

A partir do ano letivo de 2023, a rede estadual fará o atendimento dos alunos matriculados do 6º ao 9º ano, dos anos finais, e do ensino médio na zona urbana e rural. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a gestão ficará sob responsabilidade dos municípios, de forma compartilhada com o Estado. A crítica, no entanto, está principalmente no fato de a medida não ter levado em consideração a condição de alunos que vivem em locais distantes de escolas.

Na Saúde, uma das preocupações dos servidores está na falta de concurso público. A Secretaria, inclusive, chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga a pasta a fazer concurso. Recentemente, a secretaria estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira, afirmou que a realização de um pregão para contratação de empresa não faria com que o Estado descumprisse esse TAC. O Sindicato dos Servidores da Saúde, por sua vez, afirma que o Estado não tem um concurso para a área há 40 anos.

Além deste problema, há ainda o da MT-Mais Cirurgias. No final de novembro, o Tribunal de Contas (TCE-MT) deu prazo de 60 dias para que a Secretaria apresentasse um plano de ação para a continuidade do programa. A decisão é fruto de levantamento realizado pelo Comitê Temático de Saúde, que desde o meio do ano aponta a baixa eficiência da proposta: desde o seu lançamento, em 2021, apenas 3,8% das 21.843 cirurgias previstas foram executadas.

Diálogo com o governo federal

Apesar de ter feito críticas pontuais a atitudes do Governo Bolsonaro e, inclusive, ter assinado em janeiro de 2021 uma carta ao presidente na tentativa de pressioná-lo a resolver os problemas diplomáticos com a Índia e a China e, assim, garantir a chegada das vacinas de Oxford/AstraZeneca e de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA) para a produção de mais doses da CoronaVac, o governador apoiou a reeleição de Bolsonaro em 2022, e foi apoiado pelo mesmo.

Foto: Reprodução

Em abril de 2022, Bolsonaro visitou Cuiabá e foi acompanhado por Mauro durante toda a programação. Pouco tempo depois, em entrevista a uma rádio, afirmou que seu candidato em Mato Grosso era Mendes. O governador retribuiu o apoio.

No entanto, não foi Bolsonaro quem venceu as eleições. Com 50,9% dos votos, Lula (PT) foi escolhido o próximo presidente do Brasil, e agora o governador terá mais um desafio de dialogar com o Governo Federal a partir de 1º de janeiro de 2023.

Lula, durante a campanha, afirmou que uma de suas primeiras ações de mandato seria fazer uma reunião com todos os governadores. A data deste encontro ainda não foi marcada, mas Mauro e Lula já se encontraram durante a COP 27, no Egito. Após o encontro, o governador fez críticas ao presidente eleito, principalmente por ter defendido o desmatamento zero na Amazônia.

Foto: Reprodução

No entanto, o governador também tem falado que torce para que o governo dê certo por querer o bem do país. Agora, o desafio será para balancear a boa relação com Lula e a imagem de Mauro perante o eleitorado mato-grossense, majoritariamente bolsonarista e antipetista.