O deputado federal licenciado e atual secretário chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (UNIÃO), disse que não houve surpresa quanto ao resultado dos vetos derrubados na Casa de Leis, na tarde de quarta-feira (23), e que o assunto sobre construção de PCHs nos Rios Cuiabá e Vermelho era um posicionamento político esperado. Questão foi debatida dentro do projeto que veda o transporte e a comercialização de pescado por cinco anos (projeto Transporte Zero). 

Leia mais
Assembleia mantém proibição à Sema de conceder licenças para instalação de PCHs nos rios Cuiabá e Vermelho

Para Garcia, que passou pelo seu primeiro teste de fogo, o resultado já era esperado e isso mostrou que cada voto pela derrubada do veto do governador mostra um posicionamento político dos deputados. Na visão do principal assessor de Mauro Mendes (UNIÃO), o resultado não é uma derrota. 

"Não, não considero derrota. Considero tranquilo e normal a votação dos deputados que são independentes. Mas, já era um resultado esperado. Esse veto já havia sido derrubado antes, lá atrás quando se tratou do assunto como Cota Zero. O resultado foi uma questão de posicionamento político antes de qualquer coisa. Por isso vejo como normal. Assunto e resultado totalmente esperados", comentou Garcia. 

Fabio não assistiu a votação de Cuiabá. Ele esteve com o governador Mauro Mendes e outros assessores em reunião em Brasília. Porém, disse que também não conversou com o Executivo sobre a possível judicialização da pauta. Questionado também sobre um possível embate político em torno da derrubada do veto, Fabio desconversou. 

"Não, nem vejo com esses olhos. A pauta tinha que ser votada e foi como era esperado. Não há embate. Sobre a judicialização, acho que esse assunto se encerrou quando a Secretaria de Meio Ambiente rejeitou o pedido da empresa para construir PCHs. O STF também já confirmou que a ALMT não tem competência para legislar nessa causa. Não falei com Mauro, mas não sei se isso vai caminhar judicialmente", declarou Fabio. 

Veto 

Por 15 votos a oito, a ALMT derrubou veto governamental a trecho da Lei do Transporte Zero, que proíbe a análise e liberação de licenças para instalação de pequenas centrais elétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho, por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A votação, que é secreta, ocorreu na tarde de quarta-feira (23). 

Ao vetar, Mauro apontou a inconstitucionalidade do trecho do texto, assim como a inconformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já derrubou lei estadual que proibia a instalação do PCHs no rio Cuiabá.

No trecho, os parlamentares vedam a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que se refiram à instalação de PCHs no rio Cuiabá e rio Vermelho, durante o período de proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização de pescado previsto na lei - cinco anos.

Os parlamentares também derrubaram veto do governador Mauro Mendes (União) a outro trecho proposto pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), que obriga o Executivo a desenvolver programa para recuperação das matas ciliares dos rios que compõem a bacia do rio Cuiabá, que deve ser apresentado em até 180 dias após a publicação dos dois trechos mantidos pelo Legislativo.