A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria dos votos, o projeto de lei (761/2023) que proíbe a instalação de banheiros “unissex” em qualquer estabelecimento público ou privado em Mato Grosso. A primeira votação, na tarde desta quarta-feira (27), ocorreu sob plenário vazio - já que a maioria dos deputados estava de forma virtual - e sem discussões; apenas Lúdio Cabral (PT) registrou voto contrário.
Leia também
Cattani pega carona em fake news para propor proibição de banheiros unissex em escolas de MT
Com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, a matéria de autoria do deputado Sebastião Rezende (União) vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por Júlio Campos (União).
De acordo com o texto, os banheiros de estabelecimentos públicos e privados devem ser destinados para cada indivíduo, respeitando o seu sexo biológico – desconsiderando assim, casos de transgêneros (pessoas que não se identificam com o gênero a qual foram designadas, baseado em seu sexo biológico).
“Deve ser assegurado aos usuários todos os seus direitos fundamentais constitucionais, respeitando à sua dignidade, privacidade e valores morais”, diz trecho do projeto.
O texto ainda prevê multa e suspensão da atividade do estabelecimento por cinco dias, em caso de descumprimento da lei. Em caso de reincidência, a suspensão pode chegar a um ano.
Sebastião argumenta que o banheiro unissex fere o princípio do direito à intimidade, da privacidade, e ainda, ocasiona constrangimentos entre os indivíduos. No projeto, o parlamentar chega a citar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para tentar justificar a necessidade de tal medida, já que, segundo ele, é dever do poder público assegurar a dignidade de crianças – apontando que banheiros de uso comum podem ser utilizados para abuso de menores.
Além disso, o conservador garante – em duas ocasiões – que a sua proposta nada tem relação com discriminação, homofobia ou transfobia.
“Mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais. Lembramos que esses banheiros denominados de ‘unissex’ são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de ambos os sexos, o que pode gerar um claro desconforto, insegurança, falta de privacidade e medo para todos os seus usuários”, disse.
Para tentar trazer embasamento técnico, Sebastião afirma que um levantamento publicado pelo jornal britânico “Sunday Times” relatou o risco de abuso sexual em banheiros públicos que sejam unissex. “Segundo o estudo, o risco ainda é maior para as mulheres. Quase 90% dos casos de violência sexual e assédio na Inglaterra aconteceram em banheiros neutros de gênero”.
Banheiros nas escolas
Ainda nesta quarta, o bolsonarista Gilberto Cattani (PL) apresentou projeto para que banheiros unissex sejam proibidos especificamente em escolas de Mato Grosso. Para apresentar o projeto, no entanto, se baseia em uma fake news compartilhada nas redes sociais de extremistas da direita. Nos últimos dias, postagens afirmavam que o governo do presidente Lula (PT) determinou a criação de banheiros unissex em escolas do país.
Conforme a agencia de notícias Reuters, que possui uma equipe de checagem de notícias (Reuters Fact Check), a desinformação distorce uma resolução de um conselho vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que apenas orienta diretrizes antidiscriminação, sem possuir força de lei.
Postagens com a alegação falsa tinham mais de um milhão de visualizações no Facebook, no TikTok e no X (antigo Twitter).