O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou nesta quarta-feira (18) que é contrário ao decreto legislativo que pretende extinguir o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O parlamentar defendeu um meio termo para a resolução do impasse. Segundo ele, é necessário promover a demarcação de terras, o que não ocorreu quando o parque foi criado.
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“Eu não acho prudente extinguir o parque, eu acho que votar, fazer uma votação anulando o decreto da criação do parque, é você acabar com o parque. Isso pode representar uma perda para nós. Agora, por outro lado, também não pode ficar sem demarcação, ali não tem nada demarcado durante todos esses anos”, afirmou Botelho.
O parlamentar destacou que atualmente uma das missões é construir uma solução negociada com o Ministério Público Estadual (MPE) e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para demarcar as respectivas áreas e, com isso, fazer um projeto já com as áreas definidas.
“Hoje está complicado, ali não tem demarcação, não existe nada que foi feito. Foi um decreto criado no escritório que não demarcou nada em campo. Então nós precisamos tomar essa posição, mas a minha posição é contrária à anulação total deste decreto e acabar com a reserva. Isso eu acho uma perda ambiental para o Estado e uma perda até moral para o Estado de Mato Grosso”, acrescentou. “Isso tem aí mais de 20 anos que foi criado e não se fez nada”.
Em 2017, lideranças partidárias apresentaram o projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto n.º 1.796, de 04 de novembro de 1997, que demarcou e criou o Parque Serra de Ricardo Franco. As lideranças afirmam que essa norma se mostra em flagrante ilegalidade e decadente pelos 20 anos de criação, sem a devida e justa indenização dos proprietários e atenção pertinente e aplicável ao meio ambiente.
O Decreto Legislativo que trata do tema foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e liberado para ir a votação em plenário. No entanto, foi retirado de pauta no ano passado, após um acordo firmado entre o Legislativo, o governo estadual e o Ministério Pública, que previa uma nova demarcação garantindo a permanência dos fazendeiros que já ocupavam suas áreas quando a unidade de preservação foi instalada.
