A interventora estadual na Saúde Pública de Cuiabá, Danielle Carmona, comentou durante a apresentação de dados do segundo quadrimestre do ano, na Câmara de Vereadores, que a gestão municipal cortou mais de R$ 600 milhões em proposta para ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2024.
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Ela explicou que esse valor a mais foi para ajudar a administração a quitar os restos a pagar, de R$ 350 milhões, enquanto a Saúde estava sob gestão municipal. Danielle disse que a decisão judicial que autorizou o estado a intervir na Saúde da capital, não obriga a equipe estadual a quitar esse passivo.
“Com a decisão judicial, obrigatoriedade, o gabinete de intervenção são os pagamentos das dívidas realizadas durante o período de intervenção, as dívidas anteriores nós vamos encaminhar uma proposta de um plano de quitação. Como existe uma decisão do Tribunal de Contas, que tinha autorizado o gestor municipal a realizar o pagamento das dívidas até o final de 2024, nós, inclusive incluímos na proposta da LOA de 2024 a qual, por algum motivo, voltou com... nós solicitamos aproximadamente R$ 2,1 bilhões e veio com um corte de mais de R$ 600 milhões”, contou.
A gestora comentou que os cortes podem impactar em algumas atividades previstas para o próximo ano, já que as reduções não foram especificadas pela gestão municipal.
“Incluímos na LOA de 2024 todo esse RP [restos a pagar] que foi reconhecido pela gestão municipal para quitação no ano que vem, seguindo diretrizes do Tribunal de Contas que permitiu ao gestor municipal a quitação até o final do ano, porém, quando nós encaminhamos a LOA o retorno que nós tivemos já veio com essa redução, corte que nós não conseguimos identificar quais áreas são esses cortes, ou seja, com o retorno que nós tivemos, não vai ser possível cumprir tudo que está sendo planejado, inclusive a questão dos pagamentos”, disse.
Ela comentou que repassou o caso para o Tribunal de Contas para que busque uma solução para resolver esse impasse.
