O parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) que recomendou a reprovação das contas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de 2022 ainda não tem previsão para ser votado no plenário da Câmara de Cuiabá.
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O presidente do Parlamento, vereador Chico 2000 (PL), disse que a manifestação do TCE ainda está em análise das comissões de mérito, que vão analisar os balancetes para emitir seus posicionamentos.
“O parecer do TCE já está na Casa, então logo chegou na Casa, já foi encaminhado para a coordenação das comissões, está sendo analisado todo o conjunto, a comissão vai estar se reunindo, então logo conclua que estiver liberado, colocaremos na pauta para votação”, disse em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (22).
Havia expectativa que a conta fosse votada nesta segunda, no entanto, a análise da matéria só deve acontecer em fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso.
No ano passado, Chico comentou que o Legislativo tinha o prazo de 60 dias para se posicionar contra ou a favor da manifestação da Corte de Contas.
Reprovação
O relator das contas de governo no TCE, conselheiro Antonio Joaquim, votou pela reprovação do balancete apresentado pela prefeitura após verificar aumento da dívida consolidada líquida, que está no valor de R$ 1,25 bilhão. O parecer foi acompanhado pela maioria dos membros da Corte.
Joaquim comenta que apesar do município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o documento apresentado demonstrou uma situação financeira “extremamente preocupante”.
O resultado da votação era esperado pela oposição do prefeito na Câmara de Vereadores, que destacava que a manifestação do conselheiro é algo que o grupo já vinha alertando desde 2021.
