Por unanimidade, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 do Município. A aprovação aconteceu durante as sessões extraordinárias que foram realizadas nesta segunda-feira (22).
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Para este ano, o Executivo municipal prevê uma receita de R$ 4,419 bilhões. O mesmo valor também foi estimado para despesas, que foi dividido da seguinte forma: pessoal e encargos sociais (R$ 3,4 bilhões); Juros e encargos da dívida (R$ 37,2 milhões); Outras despesas correntes (R$ 1,6 bilhão); Investimentos (R$ 415 milhões); Amortização de dívida (R$ 75,6 milhões); Despesas Intraorçamentárias (R$ 477 milhões); Reserva de Contingência (R$ 39,5 milhões).
A peça orçamentária deveria ter sido aprovada no ano passado, mas foi adiada devido à demora da prefeitura em encaminhar a mensagem.
O atraso resultou na convocação do secretário de Planejamento, Eder Galiciani, que explicou que não havia encaminhado o documento devido ao impasse sobre o orçamento da Saúde.
Na época, ele destacou que o acréscimo sugerido pela equipe de intervenção estadual, de R$ 600 milhões para quitar dívida na Secretaria de Saúde, não cabia no orçamento do Município.
O secretário comentou que, caso tivesse sido mantida a ideia, seria necessário refazer a peça orçamentária, tirando valores que estavam previstos para outros setores.
Além disso, a elevação do percentual das emendas impositivas dos vereadores, de 1% para 2%, também ocasionou o atraso.
Discussões
Antes da votação do texto, os parlamentares discutiram os pontos mais polêmicos, como o aumento de R$ 600 milhões na área da Saúde para garantir o pagamento de R$ 350 milhões a fornecedores.
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) questionou o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Demilson Nogueira (PP), sobre o aumento, que respondeu que o tema não foi incluído no orçamento.
“Se ele viesse, nós teríamos para Saúde, algo em torno de R$ 2 bilhões o que no orçamento apresentado não comporta. Até faço registro que esses valores debitados terão que ser quitados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, por uma decisão do conselheiro Antonio Joaquim, até o final de 2024. Agora, como ele tem vara de condão, sabe fazer mágica, como ele vai cumprir não sei”, destacou.
Os orçamentos das secretarias também foram questionados. Na Saúde, em comparação ao ano passado, houve diminuição de R$ 1,527 bilhão para R$ 1,504 bilhão. Na pasta de Obras, responsável pelos projetos de infraestrutura e de tapa-buracos, a diminuição foi quase pela metade.
Em 2023, a secretaria teve orçamento de R$ 789,9 milhões. Para 2024, foram planejados R$ 462,1 milhões.
