O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), estuda mudar o Regimento Interno do parlamento para que a concessão de homenagens a personalidades tenha o crivo do plenário.

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A revisão acontece após a confusão causada com o cancelamento dos títulos de cidadão mato-grossenses aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

“Talvez mudamos o regimento para mandar isso [homenagens] para o plenário, hoje quem analisa é só a comissão, e eu já estou fazendo um estudo para mudar isso, para ir para o plenário para possibilitar que todos os deputados participem dessa discussão”, disse em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (27).

Sobre o cancelamento das homenagens, Botelho disse que pediu que a Procuradoria Geral da Assembleia analise o caso, antes de publicar no Diário Oficial a suspensão.

“Houve uma solicitação em relação a isso, encaminhei para a Procuradoria para que analise tudo e dê parecer. Quando tiver esse parecer técnico, jurídico, nós vamos externá-lo, mas o que eu posso dizer é que os deputados têm a prerrogativa de fazer propostas e de ser votado, agora também não concordo que votem numa semana, outra semana revoga, acho que não deveria ter aprovado, uma vez aprovado, não tinha que mexer com esse assunto”, destacou.

Os títulos aos ministros foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL). Ele cancelou as homenagens alegando que foram concedidas de forma irregular e sem transparência em uma reunião extraordinária que contou apenas com membros suplentes da comissão.

No entanto, o autor dos requerimentos, deputado Valdir Barranco (PT), disse que todos os processos foram realizados e que nada foi feito as “escondidas”.