O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu o projeto de lei que tramita no parlamento que corta os incentivos fiscais de empresas adeptas à moratória da soja e carne.

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Segundo Botelho, o modelo prejudica os pequenos produtores do estado, que já enfrentam dificuldades para iniciar plantio devido a burocracia.

“A moratória é cruel, especialmente para os pequenos, é prejudicial, acho que isso, inclusive, deve ter tido algum lobby muito forte, porque só prejudica os pequenos. Todo mundo cumpriu os requisitos para plantar aqui em Mato Grosso, que não são fáceis. Quem tem terra sabe a dificuldade que é para conseguir a autorização para conseguir fazer um plantio. Então, não tem sentido isso”, destacou.

A proposta que tramita na Assembleia Legislativa pretende impedir a concessão dos incentivos a empresas que participam de acordos comerciais nacionais ou internacionais que ocasionam restrição de mercado e perda de competitividade do produto mato-grossense.

A intenção dos parlamentares é tentar extinguir a moratória da soja, implementada em 2008, que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na região da Amazônia. Os parlamentares citam a preocupação dos prefeitos, que ressaltam os impactos negativos da moratória à livre iniciativa e o desenvolvimento econômico dos municípios.

Além disso, destacam que as empresas que optaram pela moratória estão cometendo uma infração à ordem econômica porque estão em “desacordo com a Lei da Concorrência, sobretudo no que concerne ao exercício abusivo de posição dominante, já que cerca de 95% das empresas adquirentes da produção mato-grossense estão vinculadas a este acordo”.