Deputados de Mato Grosso votaram para manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições. Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. 

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Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até 5 anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores. Dos 8 deputados de Mato Grosso, seis votaram pela manutenção do veto; enquanto José Medeiros (PL) se absteve e Emanuelzinho (MDB) não compareceu à sessão.  

Votaram sim: Abílio Brunini (PL); Nelson Barbudo (PL); Coronel Fernanda (PL); Coronel Assis (PL); Gisela Simona (UNIÃO); e a bolsonarista Juliana Kolankiewicz (MDB), suplente recém empossada no vaga do titular Juarez Costa (MDB). 

A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983).

Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.

Parlamentares de oposição ao atual governo focaram os discursos no dispositivo sobre fake news e afirmaram que o texto seria uma tentativa de censura.