Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que autoriza o governo a construir unidades habitacionais em terrenos que pertencem ao estado em Cuiabá e Várzea Grande. A votação aconteceu em segundo turno na sessão ordinária desta quarta-feira (05).
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Conforme o texto encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União), a intenção é viabilizar parceria com a MT Participações e Projetos S.A. (MTPar) para auxiliar na realização de políticas públicas habitacionais.
Ele ressalta que a nova Lei de Licitações autoriza a alienação gratuita de bens públicos, desde que existente interesse público devidamente justificado de imóveis destinados ou usados em programas de habitação e de regularização fundiária.
“Assim, considerando que a autorização específica objetivada na presente lei visa atender a política habitacional, cuja importância é calcada no direito fundamental à moradia e do dever da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e saneamento básico”, diz trecho da propositura.
Foi autorizada a utilização de um terreno em Cuiabá, que fica entre as avenidas Juliano Costa Marques e dos Trabalhadores, de 240 hectares, e de outro em Várzea Grande no cruzamento das avenidas Murilo Domingos e Ari Paes Barreto de 46 hectares.
Antes da votação, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reclamou de o estado usar o terreno da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) de Várzea Grande para construção de casas populares. Ele destacou que a aérea deveria ficar com a empresa para auxiliar os pequenos produtores e a agricultura familiar.
“Quem é louco nesse país, onde há um déficit de mais ou menos de 7 milhões de habitações, de não votar favorável a um projeto que propõem construir habitações. Todos nós queremos votar, mas essa área é do Empaer, tem que ser mantida para pesquisas, ensino, extensão e construção de assistência técnica, mas estamos autorizando aqui o governo a adquirir essa área e construir conjunto habitacional sabendo que no perímetro urbano de Várzea Grande há centenas de hectares que podem perfeitamente estar à disposição”, destacou.
Além dele, os deputados Paulo Araújo (PP) e Thiago Silva (MDB) apresentaram emendas para que servidores públicos e idosos tivessem preferência no sorteio das casas, proposta que foram rejeitadas. O texto segue para sanção do governador.
