A secretária-geral do MDB em Mato Grosso, deputada Janaina Riva, disse que o partido vai brigar na justiça pela quinta cadeira na Assembleia Legislativa, ocupada por Juca do Guaraná, depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ter anulado o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que gerou a inelegibilidade do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL).

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Na avaliação da emedebista, a decisão não pode retroagir para prejudicar um deputado eleito e empossado com diploma.

“Entendo que o PL pode obrigar também lá em cima, tem lá toda a legitimidade para fazer. Acho natural inclusive. Mas o MDB vai defender essa vaga aqui do partido, especialmente essa vaga do deputado Juca do Guaraná, entendendo que a decisão não surte efeito nenhum agora”, destacou.

Ela comentou que consultou alguns advogados que garantiram que a vaga é do partido e que é impossível Gilberto Mello ter os votos descongelados e conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

“Juca estava elegível, Gilberto não, a gente não entende como sendo possível fazer essa substituição, consultei alguns advogados, o que ouvi é isso, que não poderia retroagir para tirar a vaga do Juca do Guaraná”, disse.

Gilberto Mello concorreu a deputado estadual nas eleições de 2022, mas teve seus votos congelados após ter o registro de candidatura indeferido devido a uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), por falta de prestação de contas de recursos federais repassados à Chapada dos Guimarães na época em que era prefeito.

Caso os votos sejam descongelados, Juca pode perder sua vaga para o ex-deputado Delegado Claudinei (PL), que não conseguiu se reeleger por uma pequena diferença no quociente eleitoral.