O deputado federal Abilio Brunini (PL) culpou a esquerda por não permitir a tramitação de projetos de lei que aumentam a pena para estupradores. Um dos parlamentares que assinaram o PL 1904, que equipara o aborto acima de 22 semanas a homicídio, disse que há no Congresso Nacional mais de 60 matérias que estabelece medidas mais duras ao abusador.

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Ele ainda acusou lideranças da esquerda de espalhar fake news sobre o projeto para atrapalhar o debate sobre o tema, principalmente nas redes sociais.

“Isso está acontecendo porque estão falando que está em defesa do estuprador, mas nós temos inúmeros projetos que aumentam a pena para o estuprador, como pena de morte, castração química e prisão perpétua. Só que a esquerda não deixa passar”, destacou em entrevista ao Olhar Direto.

Questionado sobre a bancada conservadora não ter pedido urgência nesses mais de 60 propostas que torna mais rigorosa a pena do estuprador, ele voltou a acusar a esquerda comentando que para levar o requerimento ao Colégio de Líderes são necessárias de assinaturas de lideranças de centro e da esquerda, que apenas o PL e as legendas direta não conseguem levar a proposta adiante.

Abilio fez esse comentário diante da polêmica do PL 1904 que pune as mulheres que interromperem a gestão após 22 semanas, inclusive em casos em que a legislação permite a medida, a uma pena de homicídio simples prisão, o que pode resulta em prisão de 12 a 30 aos, punição mais dura do que recebe um homem acusado de estupro.

Ao sair em defesa do projeto, ele disse que a intenção principal é acabar com o aborto clandestino e fazer com que a justiça acelere o julgamento de pedidos de abortos em casos legais, como estupro, bebê anencéfalo ou risco de vida a mãe ou ao feto.

“O foco principal do projeto são as pessoas que praticam o aborto a partir dos cinco meses de gestação de maneira clandestina, ilegal, irregular, sem processo judicial. Vítimas de estupro continuam tendo o direito de fazer o aborto. Adolescentes vulneráveis continuam tendo o direito de praticar o aborto via decisão judicial. O projeto não trata sobre quem já tinha esse direito, trata para acelerar a justiça quando em processos que tratam de estupro, violência de vulnerável”, justificou, alegando que a medida pode ser feita desde que seja menos de 22 semanas de gravidez.

Não foi surpresa

Ele destacou que o requerimento de urgência ao PL teve consentimento de todos os líderes partidários, inclusive de partidos de centro-esquerda, como MDB e PSD, por isso, não podem alegar desconhecimento de todos os integrantes.

“Um requerimento de regime de urgência passa no Colégio de Líder, não significa que o requerimento seja colocado em pauta. Eu mesmo já tenho lá mais de 10 projetos com regime de urgência aprovado o requerimento, mas não foi pautado porque o Colégio de Líderes ainda não aprovou “ah, o que o requerimento de regime de urgência faz?” Ele tira a necessidade de passar por todas as comissões, cabe ao colegiado a decisão se esse projeto será pautado ou não. No caso desse do aborto só entrou em pauta porque o colégio de líder aprovou”, disse.

Ele explicou que isso acontece devido a acordos entre membros aliados ao governo Lula (PT) e a oposição.
“Não foi um processo pautado sem ninguém ficar sabendo, foi acordado entre eles. E muitas das vezes, o que ocorre? O governo às vezes tem alguma pauta que quer aprovar. Ele acorda lá, tem líderes para aprovar a pauta do governo, em contrapartida, acabam cedendo nesses projetos”, comentou.