O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), disse que vai solicitar ao Executivo que preste esclarecimentos sobre a venda de vagões do Veículo Leve sob Trilhos (VLT) ao governo do Estado da Bahia. Em entrevista na manhã desta quarta-feira (19), o chefe do Legislativo ressaltou que o governo mato-grossense já tem autorização para fechar negócio, mas explicou a importância de o assunto ser tratado na Casa de Leis.
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“Vamos acompanhar, pedir para virem aqui darem esclarecimento sobre todo esse processo. O governo já está autorizado a fazer essa negociação, mas é importante vir na Assembleia para dar esclarecimentos”, disse Botelho aos jornalistas.
Acordo
Os estados de Mato Grosso e da Bahia e o Consórcio VLT Cuiabá chegaram a um acordo para venda de todos os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos. O valor da transação será de R$ 793,7 milhões, que serão pagos pela Bahia em 4 parcelas anuais, sendo que a primeira será até 31 de dezembro deste ano e as demais na mesma data de cada ano até 2027. Todas as parcelas serão corrigidas pelo IPCA-E, a partir da data da assinatura do acordo.
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em comissão formada pelo presidente Bruno Dantas, e contou com representantes dos poderes executivos e dos Tribunais de Contas dos Estados de Mato Grosso e da Bahia.
A composição envolveu a venda do material rodante e de equipamentos, bem como a extinção de 5 ações judiciais propostas pelo Consórcio VLT contra o estado de Mato Grosso e outras 2 propostas por Mato Grosso em face do Consórcio.
A Bahia deu em garantia do pagamento das referidas parcelas ao estado de Mato Grosso o fluxo financeiro decorrente da sua cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo o governo, o dinheiro que entrará no caixa Estado será o suficiente para custear todas as obras do Sistema BRT, no valor de R$ 468 milhões, e ainda sobram R$ 325 milhões para comprar os ônibus e realizar outros investimentos.
