A deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a manifestar contra ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que equipara o aborto a um homicídio simples, punindo mais a vítima do que o estuprador.
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Na avaliação da parlamentar, os congressistas deveriam se voltar na discussão de temas que garanta a proteção à mulher e à criança ou em medidas para que o judiciário possa acelerar o julgamento de pedidos de aborto.
“Se na maioria dos casos que avançam as 22 semanas existe morosidade do Poder Judiciário, por que não estabelecer penas mais duras, inclusive cobrar o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], com relação a magistrados que seguram ações como essa, por exemplo, do aborto por mais dias do que deveria, por questões ideológicas, deveria ter um prazo de até 48 horas ou um prazo de extrema urgência para que não avance na gestação”, defendeu em entrevista à imprensa.
Ela comentou que a Câmara e Senado deveriam discutir punições mais rigorosas para os estupradores, especialmente contra crianças, como prisão perpétua. Janaina destacou que a proposta não é possível de ser aprovada do jeito que está porque a justiça não cumpre o seu papel como deveria e por temos casos muito específicos que são realmente questões de saúde pública.
“Você não pode deixar uma mulher doente morrer sem ter a opção de fazer uma interferência, por exemplo, na sua gestação, caso isso seja necessário, ou uma criança que não tem condições de ter um parto, também passar pela mesma situação. Primeiro temos que avançar na proteção da mulher e da criança, na garantia dos seus direitos constitucionais, aí nós vamos ter êxito também nesta pauta”, frisou.
O PL n° 1904 pune as mulheres que interromperem a gestão após 22 semanas, inclusive em casos em que a legislação permite a medida – estupro, risco de vida a mãe e anencefalia -, a uma pena de homicídio simples, o que pode resulta em prisão de 12 a 30 aos, punição mais dura do que recebe um homem acusado de estupro.
