O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, desmentiu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre o não repasse para a Empresa Cuiabana de Saúde.

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Segundo Figueiredo, conforme o termo de compromisso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Executivo estadual faz o referido repasse para o município, o qual é o ente responsável por repassar o valor à Empresa Cuiabana.

“O prefeito sequer leu o termo e está falando asneira. Ou, se leu, não soube interpretar da forma correta. Todas as competências devidas pela SES ao município de Cuiabá estão em dia e, neste caso, o município de Cuiabá é o ente que não está cumprindo o acordo”, ressaltou.

Ele ainda enfatizou que o termo de compromisso estabelece que o governo encaminhe o valor ao Município e não diretamente à empresa pública.

“O item 3.1.3 trata de uma obrigatoriedade de desconto diretamente do município de Cuiabá para a Empresa Cuiabana. Isso porque o município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA [Lei Orçamentária Anual] para a empresa, que, por sua vez, não estava conseguindo cumprir as suas obrigações. Foi designado o desconto diretamente do Fundo Municipal para a empresa Cuiabana”, explicou.

O secretário reforçou que todos os compromissos firmados pelo governo junto à capital estão sendo rigorosamente cumpridos.

“O estado está honrando todos os compromissos assumidos em prol da população cuiabana, diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é inclusive dele”, frisou. (Com informações da assessoria)