O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), comentou que obedeceu a decisão da Procuradoria do parlamento mesmo saber os motivos que levaram ao pedido de reanálise dos pedidos de abertura de Comissões Processantes que podem levar à cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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Ele explicou que autorizou a montagem das pautas das sessões ordinárias desta terça-feira (2), incluindo os processos. No entanto, ao receber um ofício do departamento, de que o documento deveria ser retirado para uma nova análise, Chico disse que atendeu de pronto.
“A pauta é montada pelo Colégio de Líderes. Não havendo a reunião do Colégio de Líder, a pauta é deferida pelo presidente e eu autorizei a Secretaria de Apoio Legislativo que colocasse na pauta os dois requerimentos do vereador Felipe [Corrêa]. No entanto, recebemos da Procuradoria um ofício pedindo a devolução desses requerimentos para reanálise, da forma que eu deferi a colocação na pauta, eu deferi o pedido deles e retirei da pauta”, explicou.
Ao ser questionado pela imprensa quais justificativas foram feitas pelos procuradores para que o documento fosse devolvido, Chico se limitou a dizer que o ideal seria perguntar ao procurador-geral da Câmara, Marcus Brito, e não a ele.
Fellipe Corrêa (PL) apresentou dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra o prefeito baseados pedindo a cassação do prefeito alegando que cometeu infrações político-administrativas na gestão financeira e orçamentária do município no exercício de 2022, a partir de balanços disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
Ele alega que Emanuel descumpriu os 95% do teto previsto na Constituição em relação a despesas correntes em 2022, além de ter “estourado” o resto a pagar do mesmo ano em R$ 306 milhões.
O vereador ficou irritado com a decisão e classificou a situação como “aberração”. Ele e seus colegas de oposição chegaram a acusar a Mesa Diretora por estar agindo a favor do prefeito Emanuel Pinheiro, que teve 20 pedidos de comissões processantes anuladas em dois anos.
