Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece medidas de segurança para os usuários e motoristas de aplicativo de transporte de passageiros em Mato Grosso. Um dos pontos que chamou a atenção foi a permissão para que o motorista possa recusar corrida com passageiros que apresentem sinais de embriaguez.

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Além disso, a proposta criada pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte ainda deixa a critério do motorista aceitar ou não pessoas que demonstrem estarem sob efeitos de substâncias psicoativas, como drogas.

O PL obriga as empresas de aplicativo de transporte de passageiros a exigirem dos usuários e dos profissionais a apresentação de documento oficial com foto, CPF e certidão de antecedentes criminais (apenas para o motorista).

Além disso, o texto possibilita que as empresas possam fazer reconhecimento facial antes de iniciar a corrida para garantir a segurança dos motoristas, como também a instalação do botão do pânico e rastreador nos veículos.

A medida foi tomada após a morte dos motoristas de aplicativo Elizeu Rosa Coelho, Márcio Rogério Carneiro e Nilson Nogueira em abril deste ano na região metropolitana. Eles foram mortos por um grupo de três suspeitos, sendo dois menores de idade, a pauladas e facadas após aceitarem corridas solicitadas por eles.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Nilson Farias, o trio tinha como objetivo matar um motorista por dia.

O projeto ainda permite que as empresas ou os motoristas instalem câmeras nos veículos, desde que informem em local visível sobre o monitoramento.

O PL foi aprovado em primeira votação na última semana e, na terça, segue para segunda votação e depois para a análise do governador Mauro Mendes (União) para sanção ou veto.