O relator que reprovou as contas do governo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de 2022, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, disse que os vereadores da capital têm razão em cobrar uma resposta rápida ao recurso apresentado pelo emedebista para tentar derrubar o seu voto, que foi acompanhado pela maioria da Corte.
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Ele comentou que apresentou uma emenda ao regimento interno para que as decisões sobre os recursos sejam proferidas no prazo de 15 dias para evitar qualquer questionamento dos posicionamentos dos conselheiros.
“Eu acho que a câmara tem razão de cobrar, mas hoje a legislação não define com clareza esse prazo tanto que eu apresentei uma emenda ao regimento definindo o prazo de 15 dias, mas essa emenda não foi aprovada, mas, quando aprovada, vai valer para o futuro e não para o passado, mas acho que está notificado o prefeito para apresentar novos documentos, eu espero que 30 ou 40 dias no máximo isso já tenha resolvido”, destacou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (9).
Os vereadores, principalmente da oposição ao prefeito, têm cobrado que o TCE se posicione rápido ao recurso para que possam fazer o julgamento dos balancetes fiscais e contábeis do município. A manobra de Emanuel fez com que os parlamentares paralisassem os estudos até que o relator do recurso, conselheiro Valter Albano, único que votou contra a reprovação das contas, finalizasse seu parecer.
Antonio Joaquim explicou que a decisão de reprovação das contas continua igual, o que nesse momento ocorre é um questionamento, previsto no estado democrático de direito, e pedido para alterar seu parecer, o que ele ressalta que dificilmente vai mudá-lo.
“Tenho convicção pelo [parecer] que eu fiz, tenho a consciência tranquila de que fiz um voto correto e tanto que cinco conselheiros acompanharam, mas cabe agora ao relator que recepcionou o recurso e quando recepciona o recurso você tem que esperar a decisão do recurso do plenário, não houve mudança, um conselheiro não tem autoridade de mudar uma decisão plenária”, ressaltou.
Em dezembro, por maioria, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão do prefeito no exercício de 2022. O relator das contas de governo, conselheiro Antonio Joaquim, votou pela reprovação do balancete apresentado pela prefeitura após verificar aumento da dívida consolidada líquida, que está no valor de R$ 1,25 bilhão.
O conselheiro comenta que apesar do Município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o documento apresentado demonstrou uma situação financeira “extremamente preocupante”. Emanuel apresentou recurso em maio e, até o momento, ainda não foi analisado.
