O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) tentou uma manobra nesta quarta-feira (4) para ressuscitar o Decreto Legislativo que busca extinguir o Parque Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. A matéria chegou a ser votada no ano passado, mas foi retirada de pauta após um entendimento junto ao Ministério Público.

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A estratégia de Cattani foi apresentar um requerimento ao Plenário solicitando que o Decreto voltasse a tramitar em regime de urgência. Ocorre que a matéria já passou pelo crivo das Comissões da Casa e, portanto, já está apta para ser votada. Neste sentido, o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), explicou que não havia necessidade de um requerimento desta natureza, uma vez que a proposta pode ser analisada a qualquer momento.

O Decreto Legislativo que trata do tema foi retirado de pauta no ano passado, após um acordo firmado entre o Legislativo, o governo estadual e o Ministério Publica, que previa uma nova demarcação garantindo a permanência dos fazendeiros que já ocupavam suas áreas quando a unidade de preservação foi instalada.

Ocorre que, até o momento, o Governo do Estado ainda não concluiu o plano de demarcação. Em fevereiro deste ano, a reportagem do Olhar Direto procurou a Secretaria de Meio Ambiente sobre o assunto, mas a Pasta respondeu apenas que o projeto estava em fase final de elaboração, sem dar um prazo para encaminhar a proposta para o Ministério Público.

A Secretaria de Fazenda também está debruçada sobre o tema, porque o governador Mauro Mendes (UNIÃO) defende que o Estado não tem dinheiro para indenizar os fazendeiros que já ocupavam suas áreas quando a unidade de preservação foi criada. Segundo o chefe do Executivo, a compensação custaria cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

O Decreto Legislativo foi apresentado em 2017, depois que um estudo sobre a nova demarcação do Parque foi realizado e bancado pela Assembleia Legislativa. Mas o projeto não andou, pois segundo a Casa, o Ministério Público não teria demonstrado interesse em negociar na época.

No mês passado, Cattani realizou uma audiência pública em Vila Bela da Santíssima Trindade para ouvir os produtores rurais. Um dia depois, solicitou à secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o fornecimento de dados e informações acerca do Parque.