Defensor de dois investigados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, o advogado Paulo Taques afirmou que não há como negar a existência de uma tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, após o resultado do segundo turno das eleições de 2022. Criticou, no entanto, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos bolsonaristas que invadiram e depredaram os Três Poderes, em Brasília.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PODOLHAR COM O ADVOGADO E PRESIDENTE DA ABCOP, PAULO TAQUES:


As declarações foram dadas durante o PodOlhar, videocast do Olhar Direto já disponível no Youtube e principais plataformas de podcast.

De acordo com o ex-chefe da Casa Civil, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem colocado entraves que limitam direitos constitucionais, como o da ampla defesa.

“Quem diz que não foi tentado um golpe está falando bobagem. Do ponto de vista da investigação é só olhar, é só assistir as reuniões feitas pelos próprios membros do governo. Eles queriam perpetuar e aqui vai uma análise puramente política e jurídica. Eu disse no início da nossa conversa e repito, eu não vou descer a questões ideológicas. Basta olhar os elementos de prova, que demonstram que aquele grupo que estava no poder, o ex-presidente Bolsonaro, não aceitou o resultado das eleições”, declarou.

“A própria reunião dos ministros, fica claro isso, basta assistir a reunião que o Mauro Cid, o ajudante de ordens, ele colocou nas redes sociais, então estava sim criando-se um ambiente para poder perpetuar no poder e não aceitar o resultado das eleições. Isso não pode chamar de outro nome, é golpe. Não tem outro nome. Agora, se fizeram, se não fizeram, se chegaram a consumar, deixa a investigação conduzida chegar ao seu termo. Todos são inocentes até que haja uma sentença penal transitada e julgada”, completou.

Além disso, Paulo apontou que os réus estariam sendo condenados por crimes que não cometeram
“Esse inquérito que trata desse assunto está em meio físico. Papel. Por quê? Não sou eu que tenho que responder. Eu demorei quase duas semanas para acessar o processo, mesmo com um parceiro de Brasília indo todo dia o Supremo para acessá-lo. Estranho. Eu acho que a pessoa que comete o crime de quebrar a vidraça de um local público, tem a previsão legal para isso, você vai responder por dano ao patrimônio público. Na primeira instância, por que já começar pelo Supremo? Veja, estou falando de questões legais, não estou falando de questões políticas”, disse.

“foi para Brasília e cometeu o crime, responde por isso. Eu acho que há aí um atropelo no procedimento legal que está sendo adotado. Eu não acho adequado falar que o advogado não vai fazer sustentação oral. É um direito que nós temos (...) então, eu estou vendo um tratamento diferenciado a esse tema. E um dos princípios básicos da democracia é que todos sejam tratados pela lei de maneira igual. Estou percebendo nesse processo, neste assunto, um tratamento desigual. Isso não é bom (...) eu acho que não se justifica de forma nenhuma você tolher o direito da pessoa”, acrescentou.

O STF já julgou 225 ações penais do 8 de janeiro, com 224 condenações, com penas entre três e 17 anos de prisão, e uma absolvição. Quarenta e dois processos já transitaram em julgado, ou seja, foram encerrados e não há mais possibilidade de recurso.