Em visita à cidade de Cáceres (distante 220km de Cuiabá), nesta sexta-feira (2), o governador Mauro Mendes (DEM) voltou a criticar a gestão anterior que conduziu o Executivo de Mato Grosso. Questionado sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), que não é paga desde 2018 aos servidores, ele chamou de "calote" o que o ex-governador Pedro Taques, na época do PSDB, hoje no Solidariedade, fez com os trabalhadores. 

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"Aqui em Mato Grosso temos uma lei aprovada lá em 2017 que aprovou a nova RGA e em 2018 não pagou, deu calote no servidor. Nós já colocamos no orçamento de 2021, já está em nossa peça orçamentária, mas temos uma lei para cumprir aqui que é a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o governador. 

Além da crítica ao antigo gestor, Mauro cita que pode sim pagar RGA em 2021, mas se houver espaço dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nós temos que na LRF estadual baixar de 49%, estar sempre abaixo, criar um espaço fiscal nas contas, e se isso acontecer nós iremos pagar com maior tranquilidade, e maior prazer". 

O questionamento aconteceu quando o governador desceu no Aeroporto Municipal de Cáceres para poder fazer vistorias em obras de pavimentação na MT-343, que liga o município até a cidade de Porto Estrela e depois até Barra do Bugres, no médio Norte de Mato Grosso. 

A RGA, apesar de ser paga em 2017 e ter aprovado um novo acréscimo no mesmo ano, nunca mais foi paga. Esse ano, inclusive, por conta da pandemia não teve como ser colocada no reajuste anual dos servidores. E isso acontecerá também em 2021, devido ao estado de calamidade devido a pandemia. 

Já, Mauro Mendes disse que pode pagar sim a RGA retroativa, conforme está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada na quarta-feira (30), para a Assembleia Legislativa. 

"Existe uma regra muito clara que vem do Governo Federal, existe uma lei que foi feita no Congresso e que estabelece uma proibição até dezembro de 2021, que é a proibição dos estados mandarem novas leis para fazer recomposições inflacionárias do servidor público de todo Brasil, seja ela municipal, estadual. Então até 2021 não podemos fazer isso. Mas o retroativo pode ser pago, caso a LRF nos permita", concluiu o governador.