Os deputados estaduais Silvio Favero e Delegado Claudinei ‘bateram boca’ no plenário nesta quarta-feira (16) por conta de um projeto de lei que isenta policiais militares, civis e do socioeducativo de ICMS para compra de armas de fogo. Segundo Claudinei, ele apresentou um projeto semelhante no último ano, que foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, agora, o projeto de seu correligionário teve parecer favorável. Fávero, por sua vez, disse que Claudinei precisava “aprender a fazer projeto”.
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“Infelizmente nosso colega delegado Claudinei tinha que aprender a fazer projeto primeiro”, afirmou. “O documento que vem da resposta ele que juntou, não fui eu. O documento] poderia até ter prejudicado esse projeto de novo, onde que fala no registro da Sefaz, o principio da isonomia ou igualdade tributária vem esculpido no artigo 150, inciso segundo da Constituição Federal. Então, meu amigo, eu não sei se é você que faz ou sua assessoria, mas infelizmente você juntou um documento aqui contrariando o próprio projeto, dizendo que já tem uma orientação no supremo tribunal, na corte”, disse Favero.
“Se for analisar esse projeto tem que ser arquivado com esse documento que o senhor apresentou agora. O senhor produziu prova contra o senhor mesmo. Não sou eu que estou falando, está aqui. Produziu prova contra si mesmo. Com isso o senhor carrega nas costas um veto do governador, e ai o senhor vai ter que explicar para a categoria que o senhor faz parte, porque ele estava redondo, aí infelizmente o senhor apresentou um substitutivo aqui produzindo prova contra si mesmo. Então o governador tem tudo agora para vetar um documento que o senhor apresentou”, completou.
O delegado Claudinei, por sua vez, também subiu ao parlatório para responder. “A questão não é essa de juntar documento ou não juntar. De estar correto. Isso já passou pelas comissões. O que não pode é um deputado como o Silvio - e isso já não é a primeira vez que ele faz - querer prejudicar o trabalho de outros colegas deputados. Ele também faz parte da comissão, ele é vice-presidente da comissão de segurança. Então isso daí era pra gente ter ido junto, a comissão de segurança, o senhor, conversar lá com o governador, com o secretário Bustamante, com Mauro Carvalho, pra gente alinhar como é que seria, se o governador iria mandar essa mensagem para a AL pra gente votar. Então corre o risco de o governador vetar porque pode dar vício de iniciativa porque envolve a arrecadação do estado, diminuição do ICMS. O que é a revolta nossa é a sacanagem, porque a gente votou dia 29 de setembro e no dia 30, no dia seguinte, a comissão de segurança apresenta outro projeto e faz toda a correria, tanto com os deputados como lá com o governo estadual”, afirmou.
“Vamos jogar limpo. O Silvio fala tanto em moralidade, prega tanto os bons costumes, a moralidade, e o Silvio continua jogando sujo. Vamos usar a palavra que o governador usou, continua fazendo presepada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Vamos jogar limpo, vamos ter transparência, vamos trabalhar na parceria na Assembleia em prol da sociedade de Mato Grosso”, completou Claudinei.
O presidente da casa, Eduardo Botelho (DEM), negou favorecimento, e disse que o parecer da equipe técnica da CCJ foi o mesmo para os dois projetos, mas que os deputados podem mudar de opinião. O projeto de Fávero foi aprovado em primeira votação, com apenas sete votos contrários.
