O servidor público Rosinaldo Nunes de Almeida, apontado como o possível pivô de uma suposta fraude do protocolo no início da ‘Grampolândia Pantaneira’ voltou ao cargo de gerente do setor, na Casa Civil, após o seu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ser arquivado pelo governador Mauro Mendes (DEM), mesmo que a Controladoria Geral do Estado (CGE) tivesse recomendado a sua demissão.
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O PAD contra Rosinaldo foi instaurado em 2018, após ter sido detectado que sua senha teria sido usada para fraudar a denúncia de um escritório clandestino de interceptação telefônica realizada no governo de Pedro Taques, pelo então secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque.
Na conclusão dos trabalhos, a CGE concluiu que houve a comprovação de que a senha do servidor foi utilizada e recomendou a demissão dele. Porém, mesmo assim, o governador Mauro Mendes decidiu arquivar, alegando “insuficiência de indícios de autoria e materialidade quanto às condutas que lhe foram imputadas”.
Rosinaldo disse em seus depoimentos que só soube da fraude através da mídia e disse que repassou sua senha para outra servidora.
Vale ressaltar que o servidor continua a ser investigado no inquérito que apura as interceptações telefônicas ilegais que teriam sido feitas durante o governo de Pedro Taques. A delegada Ana Cristina Feldner é quem está responsável pelos trabalhos.
O caso veio à tona depois que o ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque, afirmou publicamente ter entregue ao governador um protocolo em que denunciava a ‘grampolândia’. O documento, no entanto, não chegou ao conhecimento de Taques.
O relatório da auditoria concluiu que acessando o Sistema de Protocolo da Secretaria de Gestão (Seges), pela web, não é possível saber quem fez a alteração de determinado dado, ficando registrado somente o nome da pessoa que fez o cadastro inicial dos mesmos.
Porém, quando se acessa a base de dados do sistema, verifica-se que, no período, Rosinaldo Nunes de Almeida, também realizou ações no processo. Ele, após o cancelamento do trâmite feito por outra servidora realizou alterações nos dados originais do protocolo cadastrado, de forma que o tornou completamente diferente do original.
De acordo com a auditoria da CGE, o ofício original foi protocolado na Casa Civil com o número 542635/2015, às 10h26 do dia 14 de outubro de 2015. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo. No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Grampos
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.
O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
Barriga de aluguel
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
