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Quinta-feira, 15 de agosto de 2024

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Contra PEC 32/20

Carreata contra reforma tem ‘Bolsonaro traidor’, lembrança de policiais mortos e ameaça de paralisação; veja vídeo

Foto: Wesley Santiago/Olhar Direto

Carreata contra reforma tem ‘Bolsonaro traidor’, lembrança de policiais mortos e ameaça de paralisação;  veja vídeo
A carreata realizada na tarde desta quarta-feira (17) por diversos servidores das forças de segurança contra a reforma administrativa, que entre outras coisas poderá congelar salários do funcionalismo durante crises fiscais e evitar a realização de concursos públicos, teve a lembrança de policiais mortos pela Covid-19, ameaça de paralisação das categorias e até bandeiras com a imagem do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o chamando de traidor.


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Os policiais de diversos órgãos (Rodoviários Federais, Civis, Militares, Penais e servidores do sistema socioeducativo) se reuniram em frente a Arena Pantanal, na tarde desta quarta-feira e seguiram em carreata pelas avenidas Miguel Sutil, Isaac Póvoas, Tenente Coronel Duarte (Prainha) e Historiador Rubens de Mendonça (CPA). O destino é a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), onde serão fixados cartazes.
 
“É uma manifestação em nível nacional, que está ocorrendo em Brasília e nos demais Estados. Queremos mostrar para a sociedade o desmonte que a Segurança Pública está tendo no país. São várias reformas que estão prejudicando o servidor público”, disse ao Olhar Direto o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol-MT), Gláucio de Abreu Castañon.

 
Segundo ele, os policiais continuam atuando na linha de frente, não importa o cenário em que as cidades estejam. “Não importa nesta pandemia em que fase está, se tem vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ou não. Os policiais estão trabalhando normalmente, fazendo enfrentamento e tendo contato com bandidos e outras pessoas, sem estar vacinado. As policiais estão sendo massacradas em todos os sentidos”.
 
Durante a carreata, diversos policiais que estavam na ativa e que perderam a vida para a Covid-19 foram lembrados em cartazes. Uma das principais reclamações é quanto o lugar que a categoria ocupa na lista de prioridades, sendo que lida diariamente com o público e tem contato corporal com várias pessoas.
 
“Temos que trabalhar sem estar imunizados. Nos últimos seis meses, foram seis policiais civis mortos por coronavírus. Em um ano, não tivemos nenhum morto em serviço. Dá para ver que é seis vezes maior o número dos nossos colegas que se foram”, lembra Gláucio.



Por fim, Gláucio afirma que está prevista uma paralisação de uma hora para a próxima segunda-feira (entre ás 15h e 16h). Caso o apelo dos policiais não seja ouvido, essa paralisação deverá ser maior, não sendo descartada uma greve. “E isso é algo a nível nacional, não apenas Mato Grosso”.
 
Segundo a União dos Policias do Brasil (UPB), a categoria conseguiu evitar os seguintes danos que estariam no texto, mas foram retirados: alteração de jornada de trabalho com redução de 25% do salário; vedação de direitos por dois exercícios financeiros após período de calamidade; e ausência da necessidade de aprovação de legislação nas Assembleias Legislativas dos Estados.
 
Porém, o texto mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, o que segundo a UPB levaria ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras.
 
A UPB lembra ainda que jamais celebrou qualquer acordo com o governo federal, sendo sequer chamada para negociação nesse sentido.
 
A PEC 32/20 foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019 e foi elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes para a contenção da despesa pública. Com o avanço da pandemia e a consequente necessidade de expansão do gasto do governo, o texto demorou a avançar no Congresso e sofreu alterações substancias, como a inclusão da possibilidade de pagamento do auxílio emergencial por fora do teto de gastos.

 
Como forma de contenção de despesas, o texto prevê a redução de despesas com pessoal quando o projeto de lei do orçamento federal indicar que a despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) passar de 95% da despesa primária total (inclui investimentos).
 
Quando atingido o gatilho ficam vedadas a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
 
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público estima que essas regras devem levar a um congelamento salarial do funcionalismo até 2036.

 
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