O deputado estadual Allan Kardec (PDT) reclamou pelo fato do colega Lúdio Cabral (PT) estar, em suas palavras, ‘atrasando’ a pauta da alíquota previdenciária dos servidores. Segundo o pedetista, a ‘insistência’ de Lúdio causou seis meses de perdas aos aposentados.

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Na última sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Lúdio pediu vista do projeto de lei complementar (PLC) apresentado ao plenário. O PLC deve ser votado nesta sexta-feira (6), mas Kardec acredita que o petista irá, novamente, criar “celeuma”.

“Especialmente o deputado Lúdio, que vem segurando esse processo aqui e está claro e nítido que ele não consegue avançar nas pautas e tem seis meses de atraso e seis meses de perdas de reposição dos aposentados por conta dessa insistência do Lúdio”, disparou.

Emenda

Assim como o petista, Kardec também afirmou que irá apresentar uma emenda ao PLC, mas para indexar o valor. “Só para dar segurança à indexização especialmente de todos os aposentados. Nós fizemos a pactuação de R$3.300 para quem ganha até R$ 9 mil, e aí colocamos uma emenda onde todo e qualquer reajuste, seja RGA, pelo salário mínimo, por lei de carreira, fica indexado. Subiu 10%, o teto vai para R$9.900 e sobe também a isenção da alíquota. É isso para dar segurança, outra emenda que nós colocamos, deixando mais claro o prazo para sanção e imediatamente inclusão na folha, só isso”, explicou.

O projeto

O PLC apresentado pela Assembleia Legislativa propõe a isenção da alíquota previdenciária dos servidores aposentados que ganham até R$ 3.300, com desconto de R$ 3.300 para os que ganham até R$ 9 mil. Para aqueles aposentados com doenças incapacitantes, a proposta é que sejam isentos os que ganham até o teto do INSS, cerca de R$ 6.400.

Na última terça-feira (3), Botelho e Russi se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM) e ficou acordado que a Assembleia apresentaria este projeto de lei, já que o Executivo não iria enviar o que ficou decidido pelo Conselho da Previdência anteriormente.

O Conselho definiu, na última semana, que o projeto que Mauro deveria enviar à Assembleia é o que determina a isenção de alíquota previdenciária àqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até dois tetos do INSS (cerca de R$12.800). Mauro, no entanto, afirmou que isso não seria possível e, em acordo com Botelho e Russi, concordou que a própria Assembleia apresentasse um projeto para isentar aqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até o teto (cerca de R$6.400).

Após a sessão de quarta-feira (4), Lúdio apresentou emendas que propõem acabar com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso. As emendas asseguram a isenção da contribuição previdenciária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) (R$ 6,4 mil) e até dois tetos para os inativos com doenças incapacitantes, além de assegurar que a isenção terá início imediato.