A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai suspender o projeto de lei que altera a legislação do Pantanal, reconhecida legalmente como Bacia do Alto Paraguai (BAP). O projeto de
lei nº 3/2022 permite que atividades que não necessitam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) possam ser autorizadas no Pantanal.
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O texto modifica o artigo 9º da lei que instituiu o Plano Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai (Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008). A lei atual veda qualquer atividade de médio e alto grau de poluição na região. Com a aprovação, todos os projetos que não necessitam de EIA-RIMA poderão ser autorizado, reduzindo a restrição.
“Tem algumas coisas lá que ainda estão muito superficiais, nós da comissão de meio pedimos a mesa diretora para que a retire o projeto de votação e aguarde um projeto que fizemos com a comissão de meio ambiente, com a Embrapa e Sema para fazer estudos no Pantanal”, afirmou Avallone, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente. “Na hora que chegar esses estudos vamos pegar essa lei e ver o impacto que isso vai dar, então nós suspendemos o andamento da lei, não sei se a mesa vai aceitar, mas eu já conversei com o presidente Max e ele disse que dá parte dele tudo bem”, completou.
Segundo Avallone, o Projeto de lei nº 3/2022 não está muito claro e ainda precisa ser revisado. Apesar disso, o deputado enfatizou que a forma como o texto foi divulgado sinalizava a “polarização” política em que o país vive. O parlamentar nega que o texto permite o plantio de soja e a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) na planície alagável.
“Eu ando muito achando estranho a forma como as coisas são colocadas, acho que vem muito dessa polarização política que está havendo, isso está vindo para a política”, afirmou. “A forma como a imprensa colocou não foi legal, esse projeto veio de lideranças partidárias, não conseguimos definir ainda qual a intenção do projeto”, completou o deputado.
Apesar de informar não saber a origem do projeto, Avallone deu parecer favorável ao texto antes da repercussão. A proposta foi lida na Assembleia Legislativa no dia 4 de janeiro e no dia 5 de janeiro o parlamentar apresentou parecer favorável ao texto.
A justificativa do texto apresentado diz que o objetivo da alteração é “fomentar atividades econômicas” no Pantanal, permitindo com isso “desenvolvimento da região, que não pode ficar restrito a alguns segmentos, nem sempre desenvolvedores do progresso econômico esperado e desejado". Atualmente a região do Pantanal ainda é reduto da pecuária, atividade econômica considerada sustentável por provocar menos impacto na planície alagada.
