O presidente da
Agência Reguladora Estadual (Ager-MT), Luiz Alberto Nespolo, determinou no último dia 17 de fevereiro o pagamento de R$ 7.568,598,60 para a empresa Morro da Mesa S.A., responsável pela cobrança de pedágio da MT-130. Informações obtidas pela reportagem do Olhar Direto indicam que a empresa, que foi delatada pelo ex-governador Silval Barbosa, receberá indenização de forma administrativa porque a Ager-MT não autorizou o reajuste da tarifa de pedágio nos últimos anos.
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Um relatório elaborado pela empresa Houer Engenharia, contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e pela Agência Reguladora Estadual (Ager-MT) aponta que Morro da Mesa tem direito a cobrar pedágio no valor de R$ 9,50 ao invés de cobrar R$9,00 como faz atualmente. O relatório também pontuou pela necessidade de indenização. O presidente da Ager, ao analisar o caso, votou pela aprovação da indenização e do aumento do pedágio.
A concessionária da rodovia é a empresa Morro da Mesa S.A. A empresa é acusada de ter negociado com o ex-governador Silval Barbosa a concessão da rodovia por R$ 7 milhões. O contrato de concessão foi firmado em 2011. O ex-governador contou em sua delação premiada que negociou a concessão diretamente com o deputado Nininho (PSD), que seria o dono da empresa.
Apesar das denúncias de corrupção envolvendo a concessão, uma comissão mista formada por membros da Ager-MT e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) entendeu que a análise sobre o contrato de concessão deveria visualizar apenas aspectos "técnicos". Por conta disso, as afirmações apresentadas na delação do ex-governador foram ignoradas no âmbito do pedido administrativo feito pela Morro da Mesa.
O próprio presidente da Ager admitiu que a indenização à empresa foi concedida sem previsão contratual. Luiz Nespolo pontuou que o contrato de concessão não prevê nenhum impedimento para pagar a indenização à empresa.
"Assenta-se que da mesma forma que não há previsão contratual para o reequilíbrio na forma de indenização não existe também qualquer autorização contratual ou legal de não concessão de reajustes", afirmou o presidente da Ager-MT.
Houer Engenharia
O relatório feito pela Houer Engenharia foi apresentado no dia 9 de fevereiro. O parecer da empresa dá razão às reclamações da concessionária sobre o valor considerado "abaixo do ideal" do pedágio. O advogado da Morro da Mesa, José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior, elogiou o trabalho dos técnicos da Ager.
“Esta foi a primeira concessão do estado de Mato Grosso e isso até explica algumas falhas e alguns problemas que existiram de 2009 a 2022, mas são todas falhas totalmente sanáveis e foi o que apontou o estudo da comissão mista, um estudo técnico, um estudo aprofundado de pessoas que entendem de concessão”, afirmou.
Segundo o parecer da Houer, a concessionária tem direito a receber e R$7.568,598,60.
A indenização deve ser paga por conta do período em que a Morro da Mesa não conserguiu reajustar o valor da tarifa. O advogado também lembrou que o procedimento de concessão foi feito de forma totalmente regular, apesar das acusações de corrupção que envolvem a concessão.
O advogado também apontou que os atrasos nas obras da rodovia são de responsabilidade total do estado, uma vez que o poder concedente é que deveria realizar as indenizações dos terrenos dos locais onde a estrada passaria. O advogado pontuou que a própria Morro da Mesa realizou o trabalho de desapropriação, que deveria ser realizado pelo estado.
“A concessionária pagou às vezes valores infinitamente superiores ao que os imóveis valiam, tem área que a Morro da Mesa pagou R$300 mil e o estado depois avaliou a área em R$7 mil”, afirmou.
Pedido de vista
O julgamento do parecer da Houer e do pedido de reequilíbrio do contrato de concessão, que inclui a indenização, recebeu pedido de vista do Diretor Regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior. A próxima reunião para tratar do assunto está marcada para o dia 4 de março às 14 horas.
