A Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso (AGER-MT) aprovou no dia 4 de março a indenização de R$7,5 milhões à empresa Morro da Mesa S.A., concessionária da MT-130, que passa por Rondonópolis e Primavera do Leste. A indenização não tem previsão no contrato de concessão firmado pela empresa e o governo do estado em 2011. A Morro da Mesa é ligada ao deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).
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A decisão tomada com urgência, em período próximo ao carnaval, fará com que a Morro da Mesa receba todo o valor em espécie. Ao todo, a concessionária receberá R$7.568,598,60 do governo estadual. A justificativa para o pagamento é de que o estado não autorizou o reajuste da tarifa entre novembro de 2020 e novembro de 2021.
Coincidentemente o valor a ser recebido pela Morro da Mesa é próximo daquele que teria sido pago pela empresa a título de propina para conseguir a concessão da rodovia estadual. De acordo com a delação do ex-governador Silval Barbosa, o deputado Nininho pagou R$7 milhões para sua empresa vencer a licitação para cobrar pedágio na rodovia, importante rota de escoamento da produção agropecuária do estado.
A indenização foi aprovada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). Uma comissão mista, composta pela Sinfra-MT, foi formada para discutir a indenização à empresa. A comissão aprovou o pagamento.Até mesmo a empresa contratada pelo governo para avaliar o pedido de indenização da Morro da Mesa, a Houer Consultoria, subscreveu parecer defendendo a indenização.
O relatório feito pela Houer Engenharia foi apresentado no dia 9 de fevereiro. O parecer da empresa dá razão às reclamações da concessionária sobre o valor considerado abaixo do ideal do pedágio. O advogado da Morro da Mesa, José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior, elogiou o trabalho dos técnicos da Ager.
“Esta foi a primeira concessão do estado de Mato Grosso e isso até explica algumas falhas e alguns problemas que existiram de 2009 a 2022, mas são todas falhas totalmente sanáveis e foi o que apontou o estudo da comissão mista, um estudo técnico, um estudo aprofundado de pessoas que entendem de concessão”, afirmou o advogado da Morro da Mesa.
Com a decisão, a Morro da Mesa também poderá reajustar a tarifa de R$9,00 para R$9,50. O próprio presidente da Ager admitiu que diferente do reajuste da tarifa, a indenização será concedida sem previsão contratual. Luiz Nespolo pontuou que o contrato de concessão não prevê nenhum impedimento para pagar a indenização à empresa.
"Assenta-se que da mesma forma que não há previsão contratual para o reequilíbrio na forma de indenização não existe também qualquer autorização contratual ou legal de não concessão de reajustes", afirmou Nespolo.
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