Sindicalistas encaminharam nesta quarta-feira (30) um ofício ao governador Mauro Mendes (União) no qual cobram do governador apoio ao projeto de decreto legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que permite o pagamento de Reajuste Geral Anual (RGA) ainda este ano.
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Na última segunda-feira (29), o governador anunciou reajuste salarial para policiais penais e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Por conta disso, Mendes foi questionado pela imprensa se não poderia estender o “pacote de bondades” também para o RGA. A reposta foi negativa.
No ofício protocolado na Casa Civil, o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental de Governo (Sinpaig) argumenta que o RGA é uma garantia constitucional e só não deve ser pago quando o governo atingir o limite de despesa com pessoal definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A alegação dos sindicalistas é de que a Lei nº 10.819, de 28 de Janeiro de 2019 deixa claro que caso o governo não possa pagar RGA precisaria encaminhar lei específica para aprovação da Assembleia Legislativa. “Por quais motivos jurídicos e contábeis não foi enviado projeto de lei com objetivo de rediscutir a política do RGA?”, diz trecho do ofício.
O Sinpaig também questiona o governo sobre em qual base Mauro Mendes se apoiou para afirmar que o estado “atingiu o limite”. Os sindicalistas querem saber detalhes de indicadores econômicos, como receita ordinária líquida do tesouro e capacidade financeira de pagamento.
(1).jpg "Sindicalistas criticam fala de governador e cobram RGA de 4% prevista em projeto de lei")
