O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Guilherme Maluf, concedeu uma medida cautelar e determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) suspenda o Pregão Eletrônico n.º 071/2021, que previa a contratação de empresa para prestar servidos e fornecer equipamentos e insumos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Cuiabá.

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A medida foi pedida pela Organização Goiana de Terapia Intensiva, por meio de Representação de Natureza Externa (RNE). Com a decisão, a SES deve se abster de “dar prosseguimento aos respectivos atos, adesões e assinatura de instrumento contratual, até a decisão de mérito por parte deste Tribunal”. A multa aplicada, caso a decisão seja descumprida, é de 10 UFP’s/MT por dia. A Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso em junho fechou em R$ 220,02.
 
Na decisão, Maluf explicita que a SES chegou a enviar justificativas em relação aos questionamentos, mas que mesmo assim há  indícios  que  retratam a existência de supostas irregularidades na condução de procedimento licitatório.
 
A empresa vencedora da licitação deveria prestar “de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos, incluindo fornecimento de equipamentos e insumos para essa demanda e outros necessários para o fornecimento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo neonatal, pediátrico e adulto para o Hospital Santa Casa”.
 
Segundo a decisão, na licitação publicada pela SES não há diversas especificações que são exigidas para este tipo de trâmite. “A ausência de informações ocasiona insegurança para os licitantes que deverão atender as exigências da RDC-50, sem evidenciar se a unidade hospitalar em questão já atende ao referido padrão ou, em caso de não possuir, como está tratando para regularizar a situação”, explica.
 
Outro lado
 
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que não irá se manifestar à imprensa: "A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) se manifestará sobre a referida decisão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de prestar os devidos esclarecimentos". 

*Atualizada às 9h47, dia 3 de junho de 2022.