Secretários de Fazenda de todo o País estão debruçados sobre uma complexa engenharia para tentar conter os novos aumentos previstos no preço dos combustíveis a partir dos próximos meses. As frentes envolvem a reformulação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, em tramitação no Senado, além da derrubada da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as regras estaduais para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre o óleo diesel. Se não vingarem as tratativas, Mato Grosso poderá sofrer dois aumentos consecutivos no preço do combustível em menos de um ano.
 
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A princípio, o PLP 18 estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis em todo o País. No caso específico de Mato Grosso, o imposto que incide sobre o diesel irá subir se o texto for aprovado, uma vez que a alíquota vigente no estado está abaixo do teto previsto – o ICMS do diesel em MT é de 16% desde janeiro, quando entrou em vigor a Lei 49/2021.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Na quarta-feira (8), o governador Mauro Mendes (UNIÃO) esteve em Brasília para discutir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais governadores alterações no projeto.

Na ocasião, o chefe do Executivo mato-grossense citou como exemplo o caso de MT, que reduziu impostos e mesmo assim os preços continuaram a subir.

Atualmente, o Estado cobra R$ 0,8625 por litro de diesel a título de ICMS, por exemplo, porque concedeu uma redução de R$ 0,1435 sobre a alíquota ad rem por litro de diesel S10, estabelecido para todo o país em R$ 1,0060.

O desconto vinha sendo possível graças ao Convênio ICMS 16/22, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

No entanto, se mantida a decisão do ministro André Mendonça, que suspendeu as regras estaduais para cobrança do imposto, a partir de 01 julho, segundo o Governo, o preço do diesel em Mato Grosso sofrerá aumento imediato de R$ 0,1435 por litro.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, foi escolhido para representar a Região Centro-Oeste nas discussões que ocorrem em Brasília para a derrubada da decisão do ministro.
 
Ao Olhar Direto, Pimenta afirmou que aguarda novidades nos próximos dias à respeito do recurso e que acompanha, também, como ficará a versão final do PLP 18, que devem entrar em votação no Senado já na próxima semana.

Segundo o secretário, somente após a consolidação destes dois cenários é que será possível mensurar o impacto dessas medidas no bolso do cidadão.

PEC de Bolsonaro
 
Em busca de apoio dos governadores para a aprovação do PLP 18, o presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs ressarcir os estados por perdas de arrecadação, caso eles aceitem zerar o ICMS cobrado sobre o diesel e o gás de cozinha. O tema vem sendo motivo de conflito entre os estados e o Governo Federal há algum tempo e pode respingar nas eleições de outubro.

A proposta defendida pelo presidente da República prevê que o ressarcimento oferecido em relação ao diesel e ao gás de cozinha seja parcial.

Mato Grosso tem uma preocupação específica em torno deste assunto, porque além do aumento imediato na alíquota do diesel, o setor do etanol, na avaliação do Governo do Estado, também será prejudicado com a limitação das alíquotas, uma vez que o produto perderia competitividade em relação à gasolina, que possui hoje alíquota fixada em 23% em Mato Grosso, mas cairá para 17% com a aprovação do teto.