O deputado federal Emanuelzinho (MDB) afirmou que não acredita que seja necessário derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) às compensações aos estados, trecho do Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022) que prevê um teto ao ICMS dos combustíveis, mas acredita que seja necessário mais diálogo para se chegar a uma nova alternativa em comum acordo.

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Bolsonaro sancionou, na última quinta-feira (23), o PLP que limitava o ICMS de produtos essenciais a 17%, mas vetou a compensação aos Estados. Um dos vetos, por exemplo, foi em relação ao dispositivo que previa que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deveria compensar os Estados para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não fossem afetados.

Emanuelzinho acredita que faltou diálogo em todo o processo e por isso, segundo ele, nem participou da votação. “Depende do diálogo para a gente analisar a realidade fiscal do Brasil como um todo. Acho que faltou esse diálogo antes de aprovar, tanto é que eu não fiz questão nem de estar presente para votar favorável, porque não entendi que houve diálogo em relação à compensação dos estados. Então em relação ao veto não vejo que tem que derrubar o veto, mas cabe uma forma de compensação a ser estudada com a União”, argumentou, na noite da última segunda-feira (27).

O parlamentar, no entanto, afirmou que se o que o governador Mauro Mendes (UNIÃO) fala, sobre dinheiro em caixa, for verdade, não há motivos para preocupação. “A realidade de cada estado é uma. Aqui em Mato Grosso o governador Mauro Mendes fala que tem caixa para caramba, que tem dinheiro para caramba, então não acredito que falte...Ele está falando que são R$ 8 bilhões que tem em caixa, então se tem R$ 8 bilhões em caixa, se [o projeto] for aliviar no combustível, não vejo problema”, completou.