O vereador Adevair Cabral (PTB), líder da Prefeitura na Câmara de Cuiabá, afirmou que o projeto de lei que cria a ‘taxa do lixo’ está parado e deve ser votado ainda este ano, mas pode ser até o mês de dezembro. Segundo o parlamentar, o Executivo Municipal pediu para que os vereadores ‘segurassem’ o projeto para que sejam finalizados aspectos técnicos.

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“Ficou bem vago com relação à taxa que vai ser cobrada, os valores, de que forma que vai ser cobrado. E a Prefeitura está fazendo esse levantamento em campo para poder chegar ao consenso de quanto vai ser cobrado, como que vai ser, quantas vezes vai ser cobrado de quem gera mais lixo, de quem não gera, quem são as famílias que vão ser isentas, as entidades que vão ser isentas, tudo isso aí vai estar bem especificado”, garantiu o vereador.

Em 2021, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já havia buscado, via Projeto de Lei (PL), garantir a cobrança e, além disso, que ao menos 35 mil famílias cuiabanas fossem isentadas da taxa. A aplicação do benefício, todavia, recebeu oito votos contrários na Câmara Municipal e, dessa forma, não pode ser implementada na Capital.

O assunto voltou à tona neste ano. De acordo com a Prefeitura, o novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em julho de 2020, e pela legislação todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Segundo o texto, a não fixação do instrumento é caracterizada como renúncia de receita, cabendo penalidades aos gestores em caso de descumprimento.

Apesar da obrigatoriedade, após cobranças a Prefeitura decidiu realizar um levantamento para apresentar à Câmara e, com isso, o projeto só deve ser votado depois que todas as dúvidas forem sanadas.

“O executivo municipal quer fazer todas discussões, ele quer as audiências, para não deixar dúvida nenhuma. Enquanto não estiver tudo sanado, os problemas, as dúvidas, nós não vamos colocar em pauta ainda. Pode ser que demore. depois do recesso. ou depois da eleição da mesa diretora, ou depois das eleições gerais. Então não sabemos ainda, mas esse ano até dezembro a gente vota essa lei do lixo, mas nós temos que aguardar, exaurir todinhas as dúvidas para a gente poder colocar em votação”, afirmou o líder na última semana.