O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), defendeu que o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja mantido para evitar que o Executivo coloque em prática a taxação do agronegócio no Estado. O Fundo será revisto até dezembro, conforme orienta a legislação, mas ainda não há previsão dos moldes dessa reformulação frente à nova realidade do caixa do Governo.

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“No final do ano nós vamos ter que revisar o Fethab. Eu acho que é um Fundo que ainda é necessário e que tem que continuar. Se acabar nós vamos ter que criar impostos, e o produtor não quer isso, ninguém quer isso. No momento, para evitar a taxação, precisamos manter isso”, disse o parlamentar.

O Fethab é uma contribuição vigente em Mato Grosso desde os anos 2000. O objetivo era contribuir para os investimentos em transporte, habitação e infraestrutura e, para isso, foram estipuladas taxas a serem cobradas dos produtores rurais nas operações de transporte de produtos como soja, milho, gado, madeira e outros.

Ao longo dos anos, no entanto, diversas emendas foram criadas, desvirtuando sua função. Até mesmo obras da Copa 2014 foram financiadas com os recursos do Fethab. Em 2015, mudanças na legislação estipularam uma data para o fim das arrecadações: 31 de dezembro de 2018.

Nas últimas eleições, o fundo se tornou pauta do debate eleitoral e em 2019, quando Mauro Mendes assumiu o Governo, afirmou que não poderia abrir mão da receita gerada pelo Fethab e declarou calamidade financeira do Estado. A Assembleia aprovou, então, a manutenção da contribuição por mais dois anos, prazo que se encerra no final de 2022.

Recentemente em entrevista, o governador Mauro Mendes afirmou que a “grande maioria” do agronegócio atualmente apoia a continuidade do Fundo. “O produtor estava ‘p’ da vida porque ele pagava o Fethab o dinheiro desaparecia e a infraestrutura não melhorava. Hoje ele paga, mas está vendo e reconhecendo que o Governo está investindo”, declarou.