Com orçamento previsto de R$ 30,815 bilhões para 2023, a equipe da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentará e participará de uma das duas audiências públicas para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro será promovido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a partir das 14h dessa quarta-feira (19).

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Em pauta estará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício financeiro de 2023 e as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022. A primeira audiência pública acontece às 14h para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. A apresentação será feita à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), na sala 202 - Deputada Sarita Baracat.

Durante a apresentação os deputados terão acesso às informações relativas as receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo exercício.

Logo em seguida, às 16h, a Sefaz apresentará as metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2022. A audiência foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e será realizada de forma híbrida, sendo permitida a participação popular presencialmente na sessão ou virtualmente, mediante inscrição pelo e-mail participacaopopular@al.mt.gov.br

Durante as audiências a equipe da Sefaz apresentará as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado, além do comportamento das receitas e das despesas no período.