O secretário-chefe da Casa Civil Rogério Gallo afirmou que se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje está em R$ 7.087,22, for aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a reforma da previdência que já foi aprovada será ‘completamente destruída’.

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A PEC 07/2022 foi apresentada por Lideranças Partidárias em junho deste ano, mas desde 23 de agosto segue “estacionada” na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Proposta semelhante foi aprovada em 2020 na Assembleia, mas vetada integralmente pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO).

“Nós fizemos um diálogo com a Assembleia, com o presidente Botelho e estamos trabalhando a tentativa de construção de alternativas, que não criem um impacto muito grande para a Previdência e ao mesmo tempo construa uma regra para o futuro em relação aos limites que foram criados pela reforma da Previdência”, explicou Gallo na última segunda-feira (7).

O secretário afirmou que a reforma da previdência feita em Mato Grosso decorre de um “mandamento superior” de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, em que os estados deveriam regulamentar as regras em cada território.

“É possível que que a gente que a gente consiga entregar uma proposta até o final do ano. Mas lembrando que o nosso principal preceito é conciliar a responsabilidade com as contas públicas e sobretudo com o futuro da previdência dos servidores públicos do estado, mas também com a com a demanda trazida pelos aposentados. Então é esse equilíbrio que nós vamos tentar buscar”, completou Gallo.

O secretário afirmou que é ‘impossível’ mensurar o impacto caso a PEC seja aprovada, mas “se aprovar esse projeto da Assembleia destrói completamente a reforma da previdência que foi feita aqui no estado”, concluiu.