O secretário de Estado de Fazenda Fábio Pimenta garantiu que o Reajuste Geral Anual (RGA) será pago em janeiro aos servidores públicos do estado. No entanto, afirmou que o valor não deve chegar aos 7,87% previstos no Projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) porque a inflação deve fechar em pouco mais de 6%. Além disso, disse que o Estado precisa ter ‘responsabilidade fiscal’, e que o reajuste de outros anos, que não foram pagos, não devem ser incluídos na lei orçamentária.

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Pimenta comemorou o fato de o Governo pagar o RGA de forma antecipada em janeiro de 2023. “A data base é maio de cada ano. O estado de Mato Grosso cumprindo aquela posição de valorização cada vez maior do servidor público vai estar repondo todo o INPC, toda a inflação de 2022 e a partir de janeiro de 2023 já implementando o reajuste geral anual”, afirmou, após audiência pública sobre a LOA na tarde desta quarta-feira (23).

O secretário afirmou que o que está previsto na PLOA é um reajuste de 7,87%, pois esta era a previsão inflacionária quando o projeto foi encaminhado. No entanto, o valor real só será decidido após o mês de dezembro, quando for conhecido o valor real da inflação.

“A expectativa é que deve ser um pouco menor. Passamos por uns dois, três meses de deflação devido à redução de ICMS de combustíveis, outros fatores, então a previsão é que feche pouco mais de 6%. Então não deve chegar aos 7,87% que estava previsto”, argumentou.

Fábio também argumentou que não é possível incluir o pagamento de reajuste de outros anos. “Em 2022 já foi concedido, e pra 2023 a gente vai repor a inflação de 2022. O Estado tem que ter responsabilidade fiscal, existe uma pressão forte pela conjuntura pra aumento de despesas de custeio, mas não podemos ser irresponsáveis em conceder algo que vai causar qualquer tipo de desequilíbrio às contas do Estado”, concluiu.