O deputado estadual Max Russi (PSB) afirmou acreditar que o governador Mauro Mendes (UNIÃO) e o secretário-chefe da Casa Civil Rogério Gallo (UNIÃO) têm consciência de que os servidores aposentados precisam de uma mudança em sua alíquota e, portanto, devem enviar uma proposta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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O ‘prazo’ dado pelo presidente da AL Eduardo Botelho (UNIÃO) para envio de uma proposta pelo Executivo é esta quarta-feira (30). Caso o Governo não apresente, Botelho afirmou que colocará em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê isenção da alíquota de 14% a todos os aposentados que recebem até o teto do INSS.

“Acho que o governo vai abonar a proposta da Assembleia. Eu acho que tem que dar a reposição para os aposentados e acho que o governador Mauro Mendes e secretário Gallo estão conscientes disso e vão mandar uma proposta”, afirmou Russi na última sexta-feira (25).

A discussão sobre a alíquota dos aposentados retornou ao parlamento depois que foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê a isenção da alíquota a todos os aposentados que recebem até o teto do INSS (que em 2022 é de R$ 7.087,22). A proposta, no entanto, está ‘parada’ na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que iria aguardar até o final de novembro por uma contraproposta do Governo do Estado. Caso ela não seja apresentada, a PEC será colocada em pauta no próximo dia 30 de novembro.

O diretor de Previdência do MTPrev, Érico Almeida, participou de reunião na Assembleia para apresentar uma previsão dos custos que a PEC 07 teria aos cofres públicos. Kardec lamentou o fato de o presidente não ter participado, e afirmou que caso não seja apresentada uma proposta pelo Governo é “inevitável” que a PEC seja aprovada.