O presidente do MT Prev Elliton Oliveira afirmou, na última sexta-feira (25), que o Governo do Estado ainda não havia enviado uma contraproposta em relação à alíquota dos servidores aposentados. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) espera até esta quarta-feira (30) uma proposta. Caso contrário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê isenção a todos que ganham até o teto do INSS, será colocada em votação.
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“O governo ainda não apresentou, não tem uma contraproposta. O que a gente trabalha é com cenários. A própria Assembleia Legislativa nos encaminhou um ofício apontando pra gente fazer os estudos técnicos de impacto financeiro e impacto atuarial de três cenários. E aí nós estamos trabalhando no sentido pra apresentar isso antes do dia trinta”, afirmou Elliton.
Segundo o presidente, o que chegou de concreto até o momento foram os cenários apresentados pela Assembleia. “O governo ainda não encaminhou nada. Não sei se será encaminhado e se for encaminhado nós vamos fazer os estudos do impacto financeiro e atuarial”.
Apesar de não haver uma contraproposta, o MT Prev já fez estudos de impacto para analisar o cenário caso a PEC 07 seja aprovada. Segundo Elliton, hoje a situação previdenciária do Estado é melhor do que quando o governador Mauro Mendes (UNIÃO) assumiu, graças à reforma realizada.
Em 2019, explicou Elliton, o déficit financeiro era de R$ 1 bilhão e 300 milhões; o déficit atuarial (estudo que que projeta os próximos 75 anos da previdência) de R$ 56 bilhões. Após a reforma, o déficit atuarial do fundo capitalizado caiu pra R$ 1 bilhão e 900 milhões, e o déficit financeiro caiu pra menos de R$ 400 milhões. Além disso, foram criados dois fundos, um fundo financeiro e um fundo capitalizado.
“Hoje o MT PREV saiu de deficitário e hoje nós temos investidos mais de R$ 259 milhões. É um cenário totalmente oposto daquele caótico que existia. E, se for aprovada a PEC da maneira como ela está apresentada, de fato vai trazer um prejuízo muito grande, porque nesse fundo capitalizado esse déficit salta de um R$ 1 bilhão e 900 milhões, que o governo está sanando, para algo aproximadamente a R$ 4 bilhões. E o déficit financeiro só pra 2023, o estado já teria que apresentar no orçamento um ajuste de aproximadamente R$ 700 milhões de reais”, argumentou.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que iria aguardar até o final de novembro por uma contraproposta do Governo do Estado. Caso ela não seja apresentada, a PEC será colocada em pauta no próximo dia 30 de novembro.
