O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao contrário do que defende a Procuradoria do Legislativo, sustenta a necessidade de votação do projeto de lei que cria uma taxa sobre o setor da mineração ainda este ano. A medida teria como objetivo garantir a vigência do imposto já em 2023.

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“O parecer da Casa é que ele poderia votado no ano que vem, mas tem um parecer da procuradoria do Estado dizendo que não. Estamos dirimindo essas dúvidas e se precisar realmente, vamos votar esse ano ainda. Amanhã vamos ter outra sessão para colocar em votação esses projetos que estão com vistas: o Fethab, a mineração e o projeto do orçamento extraordinário para a MT Par e para as secretarias de Educação e Segurança. Nosso intuito é terminar essa semana, se ninguém pedir vista votamos amanhã, ou se alguém pedir, na sexta-feira nós votamos”, explicou Botelho, no início da tarde desta quarta-feira (14).

Durante a manhã, conforme divulgou Olhar Direto, Botelho havia anunciado que o projeto sobre a taxação de mineração e a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seriam votados em 2022. Naquele momento, justificou que os deputados ainda ficaram com dúvidas a respeito de como será feita a cobrança do novo imposto e, por isso, as sessões seriam retomadas na primeira semana de janeiro.

O ‘atraso’ na votação deste projeto e também no do Projeto de Lei nº 956/2022, que trata da continuidade da cobrança adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) foram discutidos por Botelho, Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (UNIÃO) com o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho (UNIÃO) antes da sessão, nesta quarta-feira (14). Antes disso, a expectativa é que a primeira votação fosse nesta quarta e a segunda votação em uma sessão extraordinária na sexta-feira (16).

Botelho voltou da reunião e afirmou que somente o projeto do Fethab seria votado. No entanto, houve pedido de vista coletivo de Ulisses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL) e Gilberto Cattani (PL). Este projeto deve receber algumas emendas do legislativo, como mudança de 10% para apenas 5% dos recursos para o social, com outros 5% para a agricultura familiar.

Agora, segundo o presidente, somente a LOA deverá ficar para 2023. “A LOA tem muitas emendas e a comissão ainda não conseguiu disponibilizar para votação, então não vamos ter tempo hábil para votar esse ano. Vamos ter sessões na primeira semana de janeiro, quantas forem necessárias. E provavelmente o RGA também, que o Governo não mandou esse ano e prometeu mandar em janeiro”, pontuou.