O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que a proposta dos prefeitos é que os municípios fiquem com 25% do que for arrecadado no  Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) relacionado ao diesel, e também com uma parcela da taxa sobre a mineração. O projeto que trata dos minérios deve ser votados na segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Fethab diesel, segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UNIÃO), não está em discussão e provavelmente não haverá tempo hábil para tal. 

Na manhã desta segunda-feira (16), durante audiência pública, Neurilan afirmou que os 24 deputados concordavam com as propostas de enviar parte dos valores da mineração e também em relação ao Fethab, assim como o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), mas ainda falta o ‘aval’ do governador Mauro Mendes (UNIÃO).

Leia também:
Emanuel busca apoio da bancada federal para compensação a municípios por redução do ICMS

As propostas da AMM têm por objetivo ajudar a aumentar a arrecadação dos municípios, que passam por dificuldades desde que foi implementada a diminuição do ICMS, feita a partir Lei Complementar 194, que também é reconhecida como parte do "pacote eleitoral" criado pelo atual presidente da república Jair Bolsonaro (PL) em uma tentativa de diminuir o valor dos combustíveis.

Inicialmente, de acordo com Neurilan, a ideia era pedir 50% do Fethab diesel, mas em debate com os deputados, ele afirma que foi acordado o valor de 25%. “Estamos buscando junto à Assembleia Legislativa, junto ao Governo do Estado, uma participação mais efetiva das prefeituras tanto no projeto da extração mineral, até porque entendemos que o dano ambiental, que o dano social fica lá no município, então é justo que eles tenham uma participação em qualquer tipo de arrecadação originária da exploração mineral”, explicou o presidente.

“Da mesma forma nós estamos também buscando junto à Assembleia, junto ao Governo do Estado no sentido de que o município tem uma participação maior do FETHAB diesel, não no FETHAB do agronegócio, que o Governo estima receber em torno de R$ 3 bilhões. Nós queremos no FETHAB diesel que é apenas algo em torno de R$ 270 milhões pra poder fazer com que os municípios possam dessa forma da contrapartida dos próprios projetos do governo do Estado”, completou.

Como a votação acontece na segunda-feira, o tempo é curto para fazer todos os debates necessários. Segundo Neurilan, a expectativa é convencer o governador Mauro Mendes destes 25% para que, assim, não haja vetos ao projeto aprovado na AL. “Todos os deputados, praticamente os vinte e deputados que eu conversei, concordam plenamente de que esse recurso deve ficar com as prefeituras. Estivemos com o vice-governador Otaviano Pivetta, ele também concorda plenamente que esse recurso fique nos municípios”, afirmou.

Botelho, por outro lado, não acredita haver tempo hábil para incluir a discussão sobre o outro Fethab. No entanto, pondera a possibilidade de uma parte da taxa da mineração ir para as prefeituras. 
"O Fethab diesel não está em discussão, também existe uma proposta da AMM de colocar o Fethab diesel total para os municípios, mas eu acredito que não vai ter tempo hábil pra isso. Eu já marquei a sessão pra segunda a tarde pra deixar o período de manhã para as conversações, para encerrar as negociações pra ver se a tarde a gente consegue estar com tudo pronto pra levar pra votação", declarou.