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SOB COMANDO DO ESTADO

AL vai criar Comissão para fiscalizar intervenção em Cuiabá e propõe PEC para normatizar casos futuros

02 Jan 2023 - 14:00

Da Redação - Érika Oliveira / Do Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

AL vai criar Comissão para fiscalizar intervenção em Cuiabá e propõe PEC para normatizar casos futuros
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai criar uma Comissão para acompanhar a atuação do Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá, sob a alçada do Governo do Estado. De acordo com os deputados, a Casa deverá estabelecer ainda uma legislação que estabeleça normas para eventuais intervenções futuras.


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Em conversa com jornalistas neste domingo (1º), os deputados Max Russi (PSB) e Janaina Riva (MDB) explicaram que a mudança deve vir como Emenda à Constituição.

“Nós vamos fazer uma alteração, em consonância com a Constituição Federal. Porque quando se fazer uma intervenção precisa em 24 horas ser analisada pelo Legislativo – não a decisão judicial, mas o decreto do Governo que cria a intervenção. A Constituição do Estado abre mão desse direito, a gente quer rever isso. Não para esse caso especifico de Cuiabá, mas pensando no futuro”, disse Janaina.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que além da Comissão de Saúde, uma nova Comissão pode ser criada para fiscalizar o trabalho do interventor Hugo Fellipe Martins, que comandará a Saúde da Capital até o mês de junho.

“O que é mais relevante nesse momento são os resultados, que devem vir rápidos para a população. A Saúde está ruim não só aqui, precisa melhorar no Estado todo”, disse Botelho.
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