O Procon estadual, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, iniciou nesta quarta-feira (04) a fiscalização em postos de combustíveis, para coibir possíveis práticas de preços abusivos. Os fiscais vão percorrer 45 postos em Cuiabá e Várzea Grande.
A força-tarefa acontece após fim da desoneração tomada pelo governo Bolsonaro em meados de janeiro do ano passado. A medida, no entanto, tinha validade até 31 de dezembro de 2022 e com o fim da gestão, aumentaram os rumores de aumento no preço dos combustíveis e alguns postos, inclusive, chegaram a alterar os valores mesmo sem motivo.
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Em um dos primeiros atos, o presidente Lula assinou a medida provisória que mantém a desoneração. Com a publicação, mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins) sobre a gasolina e o etanol por 60 dias, até 28 de fevereiro; para o diesel, a medida vale por um ano até 31 de dezembro de 2023.
Segundo assessoria de imprensa do Procon, o órgão público começou a acompanhar as variações dos preços e apurar sua eventual elevação sem motivo justo. Os estabelecimentos estão sendo notificados a apresentar documentos que comprovem os valores de aquisição e venda.
A medida se deve a denúncias registradas por consumidores, que apontam indícios de elevação de preços sem justa causa em combustíveis (gasolina e óleo diesel) e em outros produtos, bem como a qualidade e a vazão da bomba de abastecimento. Em relação à venda do etanol, ela não pode ocorrer com margem de lucro bruto acima de 20%.
“Eventuais aumentos nos valores dos produtos devem ser justificados pelo fornecedor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Esta é uma ação de notificação para que os donos de postos apresentem os documentos (notas fiscais), que serão analisados para definir os procedimentos a serem instaurados administrativamente”, salienta a coordenadora de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Valquíria Duarte de Souza.
O Procon estadual orienta o consumidor a registrar a sua denúncia por meio do WhatsApp
(65) 99228 3098.
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