O governador Mauro Mendes (UNIÃO) enviou ofício ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), no qual pede a transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ao Governo de Mato Grosso. O trâmite havia sido acordado com o petista na semana passada, durante encontro em Rondonópolis (200 km de Cuiabá).
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No documento, Mauro Mendes relatou que o mesmo pedido tem sido feito há anos ao Governo Federal, na gestão anterior, mas foi negado sob a sinalização de que haveria uma concessão do parque à iniciativa privada.
"Entretanto, senhor presidente, o certame licitatório que ainda está em curso no âmbito do ICMBio apenas estabelece em 30 anos míseros R$ 18,5 milhões em investimentos obrigatórios, sendo que a cobrança ao cidadão e ao trabalhador que desejar entrar no parque chegará a R$ 100 por pessoa", afirmou.
Conforme o governador, a cessão de bens entre entes públicos é um procedimento amplamente praticado e lastreado em normas legais, sendo que o Governo de Mato Grosso já possui "R$ 200 milhões para executar todos os investimentos previstos em três anos".
"E além deles, muitos outros, para tornar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães um destino turístico atrativo, acolhedor e integrador aos demais potenciais da região", diz trecho do ofício.
Mauro Mendes ressaltou que com a gestão do Parque pelo Estado, não haverá risco de "impor ao cidadão e ao trabalhador uma tarifa exorbitante, que na prática significará excluir todos os mato-grossenses e brasileiros de menor poder aquisitivo de acessar as belezas naturais do parque e da região".
"Diante do exposto, solicitamos ao excelentíssimo senhor presidente que: 1- Revogue por interesse público a licitação n° 001/2022-Processo n° 02070.003932/2022-20; 2 - Autorize o ICMBio a realizar a delegação de competência para gestão, investimentos e operação da unidade de conservação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães pelo período de 20 anos", solicitou.
Investimentos
Entre os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso na hipótese de conseguir a autorização para gerir o parque, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.
Já o Complexo do Portão de Inferno contará com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.
Marina decide
Mauro Mendes já havia se reunido com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, para tratar do assunto. Caberá a ela a decisão final. A preocupação, conforme adiantou Olhar Direto, é com relação aos mecanismos de fiscalização do Parque no caso de estadualização.
O governador, todavia, rebateu que a transferência de concessão não altera leis federias. Ele pontuou que não vê objeções em eventuais amarras contratuais que garantam a preservação do espaço.
