Por conta do forte lobby das construtoras de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) para tentar reverter a lei que proíbe construção de usinas no Rio Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), tenta uma reunião com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar que haja qualquer tipo de mudança no projeto. 

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Segundo Botelho, a Casa pretende atuar firme na ação de inconstitucionalidade referente à lei promulgada pelo Parlamento que proíbe a construção de PCHs no Rio Cuiabá. Com isso, a Procuradoria do Parlamento tem tentado uma reunião com o ministro. A Advocacia Geral da União já se manifestou contrário ao projeto aprovado pelos parlamentares. 

“Estamos trabalhando. A Procuradoria da AL vai entrar e estamos tentando uma audiência com o ministro relator. Há um lobby forte disso, querem porque querem construir usina, plantar soja no pantanal, se não ficar atento não vai ter mais nada. Estamos juntos com a população, aguardando audiência com o ministro Fachin, para que possamos manter nosso projeto”, afirmou o parlamentar ao comentar o parecer da AGU. 

No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que proibia a construção de usinas no Rio Cuiabá, o governador Mauro Mendes (União) chegou a vetar alegando vício de iniciativa, já que a competência sobre o assunto seria do governo Federal, no entanto, os deputados derrubaram o veto e promulgaram a lei. 

A empresa responsável pelo projeto de construção das PCHs já tem a aprovação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A ideia é construir ao menos 6 PCHs no leito do Rio Cuiabá, o que tem gerado descontentamento, principalmente, entre os ribeirinhos, devido à preocupação com as barragens e reprodução dos peixes.