O governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que a implantação do BRT em Cuiabá irá começar em breve, mesmo sem a autorização da Prefeitura da Capital. Segundo o governador, o RDCI – regime pelo qual a construção do BRT foi contratada – permite que os projetos básico e executivo da obra fiquem à cargo da empresa contratada e não da administração pública.
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“As obras já tinham começado. É porque tem projeto executivo e Cuiabá demorou muito para analisar, isso deu uma segurada. Como não teve aprovação da Prefeitura, vamos seguir sem isso. Porém tem um trâmite entre tomar essa decisão e a empreiteira planejar. Já começou por Várzea Grande, na sequência emenda Cuiabá e vida que segue”, disse o governador.
Conforme prevê o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.462/11, “a contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.
A Lei nº 12.462/11 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), inicialmente, visando às licitações e contratações necessárias à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e de obras de infraestrutura para os aeroportos das capitais dos estados da Federação distantes até 350 km das cidades-sedes dos referidos mundiais. Atualmente, o regime foi expandido para diversos outros objetos.
No início deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) rejeitou duas ações que pediam o cancelamento para troca do modal Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A Corte de Contas manteve a mudança e pôs fim aos recursos da Prefeitura de Cuiabá, que pleiteava barrar as obras do BRT na Capital.
O conselheiro Sérgio Ricardo, em nova decisão, também determinou que o Governo do Estado inicie as obras preliminares à implantação do BRT em 10 dias em Cuiabá, começando pelo Complexo Viário do Leblon.
“Não depende mais de nada, tá nas mãos da construtora e da área de engenharia da Sinfra para liberação do projeto – porque o RDC é por conta da empresa vendedora. Ficou parado um tempão por conta da Prefeitura, mas agora é vida que segue normalmente”, pontuou o governador.
