O governador Mauro Mendes (União) se negou a dar juízo de valor quanto ao veto para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o Rio Cuiabá, pela Maturati Participações S.A. De acordo com o gestor, ao negar o pedido de licença prévia, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) tomou uma decisão técnica.
Leia também
'Espero que chegue nas bombas', afirma Mauro sobre cortes anunciados pela Petrobras
“É técnico, não é Assembleia, não é governador que decidem questões técnicas. Por isso que existem os órgãos técnicos, para fazerem os estudos e decidir sobre eles”, afirmou, nesta quinta-feira (18).
Ao citar a Assembleia Legislativa (ALMT), Mauro faz referência a articulação do legislativo para proibir a instalação de usinas hidrelétricas e pequenas usinas hidrelétricas em toda a extensão do rio Cuiabá.
O Poder aprovou uma lei proibindo tais empreendimentos, que foi sancionada após os deputados derrubarem veto feito pelo próprio governador. A legislação, no entanto, foi considerada inconstitucional e derrubada por maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal (STF), com o entendimento que o Legislativo estadual estava usurpando uma competência exclusiva da União.
Há um ano, a Sema já havia negado a Licença Prévia para a construção dessas PCHs porque considerou o pedido ilegal. Na ocasião, documento da Pasta apontava que a Maturati tentou obter licença sem apresentar a outorga de direito dos recursos hídricos ou da reserva de disponibilidade hídrica, documentos que são emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que são obrigatórios para análise dos empreendimentos no âmbito estadual.
Agora, de acordo com a secretaria, um dos principais pontos que levaram ao indeferimento do pedido foi o fato de que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela ANA, e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.
